Portaria determina que orientação sexual e identidade de gênero sejam incluídas nos BOs no Piauí

10/06/2022 08h53

Fonte G1 PI

O secretário de segurança pública do Piauí, Rubens da Silva Pereira, assinou a portaria Nº 208, que determina que, durante a confecção do boletim de ocorrência pela Polícia Militar ou Civil, a pessoa deverá informar a sua orientação social e identidade de gênero. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (8).

A portaria foi assinada após o Ministério Público do Piauí (MP-PI) instaurar um procedimento administrativo a fim de cobrar a criação de um protocolo para a coleta e tratamento de dados de violência contra a população LGBTQIA+.

Segundo o documento, a fim de padronizar a coleta e sistematização dos dados, o campo de orientação sexual poderá ter as seguintes respostas: heterossexual, homossexual, bissexual, assexual e não informado. Já na identidade de gênero, a pessoa responder por homem ou mulher.

“O Comandante Geral da Polícia Militar e o Delegado Geral de Polícia Civil procederão, imediatamente após a publicação desta portaria, a atualização dos respectivos regulamentos internos que regem o atendimento e o registro do boletim de ocorrência em cada instituição”, estabeleceu a portaria.