Piauí quer evitar "apagão das canetas" com capacitação de gestores públicos durante seminário

04/08/2025 09h49

Fonte Governo do Piauí

O Governo do Piauí realiza, nos dias 7 e 8 de agosto, o 1º Seminário Estadual de Compras Públicas para Inovação. A iniciativa tem como um dos objetivos combater o chamado apagão das canetas — expressão usada para descrever a hesitação de gestores públicos em tomar decisões por medo de responsabilizações futuras. O evento acontecerá no auditório do Sebrae, em Teresina, e reunirá servidores estaduais e municipais, especialistas e representantes de órgãos de controle.

O fenômeno do “Apagão das Canetas” está cada vez mais presente na administração pública brasileira e ocorre quando dirigentes evitam assinar documentos ou contratar soluções, mesmo que amparados pela legislação e por pareceres técnicos, por receio de sanções administrativas, civis ou penais.

O governador Rafael Fonteles manifestou-se recentemente sobre esta situação e ressaltou que essa cultura do medo compromete a capacidade dos gestores públicos de entregar políticas públicas eficazes e deve ser enfrentada com formação, respaldo jurídico e estímulo à inovação. “Muitas vezes (ocorre) um verdadeiro apagão das canetas. Essa expressão é muito pertinente. As pessoas que estão ocupando cargos no Executivo, nas secretarias, nos ministérios, cada vez mais com medo de tomar qualquer ato, tomando uma série de precauções, muitas vezes desnecessárias, terminam retardando a tomada de decisão, que às vezes é muito pior do que uma decisão que não seja ótima”, descreveu.

Para Fonteles, a passividade não pode ser um critério de boa gestão. “Se você esticar muito a corda, daqui a pouco o bom gestor vai ser aquele que não toma decisão nenhuma. Aí as contas dele vão ser aprovadas, porque ele não tomou nenhuma decisão. Ele vai ter as contas aprovadas, vão bater palmas para ele mas, na verdade, ele não fez nada pelo bem da coletividade”, alerta.

Formação para a ação

Neste cenário, o Seminário Estadual de Compras Públicas para Inovação visa capacitar gestores públicos de todas as esferas para agir com segurança jurídica e responsabilidade, apresentando instrumentos previstos na legislação atual que permitem ao Estado contratar soluções inovadoras para desafios públicos reais. A proposta é mostrar que o poder de compra estatal pode ser, inclusive, um motor de transformação, desde que utilizado com planejamento e respaldo legal.

Durante os dois dias de programação, serão abordados temas como Contratos Públicos para Solução Inovadora (CPSI), Encomendas Tecnológicas (ETEC), Convênios com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) entre outros, com exemplos de sucesso e especialistas de todo o Brasil.

Realização e parceiros

O seminário é promovido pela Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA), pela Secretaria de Administração (SEAD) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Conta com o apoio de Sebrae, Fadex e Associação Piauiense de Municípios (APPM). São parceiros institucionais: Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretarias de Educação (Seduc), Saúde (Sesapi) e Segurança Pública (SSP), além da Controladoria-Geral do Estado (CGE), do Piauí Instituto de Tecnologia (PIT), do Ministério Público do Piauí (MP-PI) e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis na plataforma Doity, pelo link:
https://doity.com.br/1o-seminario-estadual-de-contrataces-publicas

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