Vereadores participam de reunião sobre novo sistema de execução de emendas impositivas para 2026

12/11/2025 09h17

Fonte Câmara Municipal de Floriano

Em reunião convocada pela Prefeitura de Floriano, os vereadores participaram nesta terça-feira, 11, na sede do Poder Legislativo, de uma reunião para apresentação da nova sistemática de execução das emendas impositivas para o ano de 2026, atendendo a recomendações dos órgãos de fiscalização e controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e orientações dos Tribunais Superiores.

Presidida pelo secretário municipal de Finanças, Philippe Cronemberger, a reunião contou ainda com a participação de secretários municipais e equipe técnica de consultoria da prefeitura. Segundo Philippe, o objetivo da mudança é garantir mais transparência, rastreabilidade e legalidade no acompanhamento da execução das emendas impositivas destinadas pelos vereadores.

De acordo com o vereador Magno Weverson, em 2026, cada vereador poderá destinar suas emendas impositivas no valor total de R$ 376 mil, sendo que 50% do valor deverá ser destinado obrigatoriamente às áreas de Saúde e Educação. E a outra metade deverá ser destinada de acordo com as áreas que os vereadores considerem prioritárias.

O sistema que vigerá a partir de 2026, permitirá que cada vereador cadastre e alimente a destinação e valor de suas emendas de forma online, facilitando o acompanhamento da execução e aplicação dos recursos de forma eletrônica. “Será um grande avanço no processo de destinação das emendas parlamentares, que até esse ano, era realizado de forma documental, por meio de protocolo junto ao Poder Executivo”, explicou Magno.