'Pedido foi justo', diz delegado do PI que solicitou suspensão do WhatsApp

28/02/2015 09h00

Fonte G1 PI

O delegado Alessandro Barreto, do Núcleo e Inteligência da Polícia Civil do Piauí, responsável pela operação que acarretou no pedido de bloqueio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, afirmou nesta sexta-feira (27) que é justo as empresas de telefonia suspenderem temporariamente o serviço em todo o Brasil até o cumprimento da decisão judicial. Para ele, o aplicativo tem que cooperar com a polícia, assim como deve satisfação para a Justiça.

“Pedido de suspensão foi justo. Nós não vamos medir esforços para cumprir o mandado judicial (que pede informações da empresa para várias investigações policiais). Queremos que os serviços sejam suspensos até o cumprimento da decisão, pois pra mim, como policial, é importante e mais ainda para quem já foi vítima (de crimes praticados via aplicativo). A polícia precisa de uma resposta do WhatsApp, pois o aplicativo não pode simplesmente dizer que não deve satisfação à Justiça”, relatou.

O Núcleo e Inteligência da Polícia Civil informou no dia 25 desse mês que uma decisão judicial havia pedido a retirada do aplicativo do ar. Segundo o juiz Luís de Moura Correia, autor da decisão, a empresa descumpriu reiteradas vezes pedidos de informação que foram feitos pela Polícia Civil. Nessa quinta-feira (26), dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado concederam liminar tornando nulos os efeitos do mandado judicial de Luís de Moura.

O delegado Alessandro Barreto informou que as liminares dadas pelo TJ valem apenas para as empresas que entraram com os mandados de segurança que foram aceitos. Para as demais, a decisão de suspender o aplicativo continua valendo. "Ainda tem uma empresa, que não posso dizer o nome, que não conseguiu derrubar o pedido de suspensão", disse.

Barreto frisou a importância dos aplicativos de troca de mensagens e disse que, como qualquer outra rede social, o WhatsApp deve ter sua política de privacidade respeitada, mas a exceção é segurança de estado. “Sabemos que é um meio importante para tratar de negócios, receber denúncias, assim como começar e terminar um relacionamento. Mas quando a polícia e a justiça precisam de informação, esses aplicativos devem repassar, independente de quem seja, dessa vez foi esse aplicativo, amanhã pode ser outro”, explicou.

Entenda o caso
A Polícia Civil informou na quarta-feira (25) que um mandado judicial expedido em 11 de fevereiro pedia a suspensão temporária das atividades do WhatsApp. O pedido ocorreu após a empresa se negar a dar informações para uma investigação policial. De acordo com o delegado geral do Piauí, Riedel Batista, as investigações a que se referem o juiz acontecem por meio da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), que precisou de informações contidas no WhatsApp e o aplicativo se negou a fornecer.

A Secretaria de Segurança do Piauí disse que os processos judiciais que originaram as decisões tiveram início em 2013, mas até o momento os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens. Nesta quinta-feira (26), pelo menos dois desembargadores derrubaram a decisão de tirar o WhatsApp do ar, mas mantiveram a obrigatoriedade de a empresa prestar as informações solicitadas pela Polícia Civil.