Mulheres podem concorrer a todas as vagas para Guarda Municipal

23/09/2015 07h40

Fonte G1 PI

Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), seccional Piauí, entrar com um pedido de impugnação do edital do concurso público para o cargo de guarda-civil municipal da Prefeitura de Teresina, a COPESE, banca responsável pela realização do certame, retificou o edital que agora possibilita as mulheres disputarem a todas as vagas da ampla concorrência para do concurso. OAB-PI entrou com um pedido de impugnação do edital do certame, pois o mesmo apresentava que as mulheres só podiam concorrer às vagas das cotas, que lhes foram reservadas por meio das Leis Complementares nºs 2.959/2000 e 3.834/2008, e não à ampla concorrência.

“Entendemos que o dispositivo era inconstitucional, sob pena de discriminação de gênero para ingresso no concurso Público e então pedimos a retificação imediata do texto. Acrescento que as vagas da ação afirmativa representam o mínimo, podendo as candidatas do sexo feminino se inscrever para concorrer às demais vagas, obedecidas a respectiva classificação e eventual condição de portadora de necessidades especiais”, defendeu a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, Geórgia Nunes.

Com a modificação, as candidatas do sexo feminino podem concorrer a todas as vagas da ampla concorrência para o cargo, que oferece 50 vagas e tem a remuneração de R$ 1.100. O certame oferece ainda duas vagas para portador de deficiência.

As inscrições do concurso seguem até o dia 7 de outubro, com a taxa de inscrição no valor de R$ 70. A prova terá 50 questões, distribuídas nas disciplinas de: português, informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos, e deverá ser aplicada no dia 8 de novembro das 8h às 12h, em Teresina.

Podem concorrer ao certame candidatos com nível médio de escolaridade, que possuam carteira de motorista AB. Os aprovados irão trabalhar em regime de plantão de 12 horas de trabalho e folgas de 36 horas, com escalas de revezamento a serem determinadas previamente pela prefeitura de Teresina.

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