MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Cristino Castro

15/09/2016 13h33

Fonte MPF

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 1ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Cristino Castro, João Falcão Neto pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato entre os anos de 2005 a 2008.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, durante a gestão do ex-gestor, foram liberados recursos de convênio celebrado entre o Município e o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição/ Ministério da Saúde, com a finalidade de implementar programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes em situação de risco nutricional, mas a prestação de contas estava incompleta, sem extratos bancários e as fichas de cadastro dos assistidos pelo programa, inviabilizando, assim, o trabalho de controle da regular aplicação dos recursos federais.

O juízo da 1ª Vara Federal condenou João Falcão Neto ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00 e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos, a contar do trânsito em julgado; e às custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.

Cabe recurso contra a decisão.