MPF solicita investigação após denúncias de irregularidades no cumprimento da Lei Aldir Blanc no PI

31/12/2020 14h33

Fonte G1 PI

O Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por fiscalizar as aplicações federais da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), requisitou inquérito na Policia Federal (PF) para investigar as denúncias de irregularidades na Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult).

A Lei Aldir Blanc trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19 e prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

Segundo o MPF, o procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa solicitou à superintendente regional da PF no Piauí, Mariana Calderon, uma investigação policial para apurar as notícias publicadas a respeito de possíveis irregularidades em relação aos resultados dos editais da Secult, com recursos federais oriundos dessa lei.

Na quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu o edital cultural prêmio Seu João Claudino, da Lei Aldir Blanc, após as denúncias de irregularidades. Conforme a denúncia, "o edital falhou ao não garantir transparência e objetividade aos critérios de seleção".

O resultado polêmico do edital gerou críticas de artistas, produtores e técnicos da área de cultura do estado. Cerca de 120 propostas no prêmio foram desclassificadas após auditoria da secretaria. Segundo o secretário de Cultura, Fábio Novo, o edital foi alvo de "fake news" e que as ações foram feitas de forma transparente.

"Recebemos muitas propostas e fomos muito transparentes. 120 propostas foram desclassificadas porque estão fora do objeto do edital. Estão dizendo que tem padaria, academia e não tem nada disso. É fake news. Estamos na fase do fomento, onde nós temos três editais lançados à disposição da população para voltar a aquecer o setor cultural. Aí valem iniciativas de pessoas físicas, grupos que não sejam formalizados e não tenham CNPJ e também empresas culturais e associações", disse o secretário de Cultura, Fábio Novo.

O procurador da República Tranvanvan Feitosa, autor da solicitação, entende que é necessário o devido esclarecimento dessas denúncias, razão pela qual o MPF solicitou a investigação, uma vez que os fatos podem configurar, em tese, crime de estelionato.

“Caso se confirmem as denúncias, aqueles que deram causa a pagamentos em desacordo com o dispositivo da Lei Aldir Blanc e/ou se beneficiaram indevidamente dos recursos públicos, podem responder nas searas cível e criminal”, disse o procurador.

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