MP flagra adolescentes mantidos por mais de 45 dias no Complexo da Cidadania

13/12/2016 10h08

Fonte Cidade Verde

A 46ª Promotoria de Justiça realizou ontem (12) uma vistoria no Complexo de Defesa da Cidadania, localizado no Bairro Redenção, zona Sul da capital, coordenado pela promotora de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço, a inspeção tem como objetivo dar melhores condições para os adolescentes em conflito com a lei.

Na inspeção, foi visto que entre os problemas constatados estão: a falta de materiais pedagógicos e atividades lúdicas para os adolescentes; a falta de assistência profissional de psicólogos e assistentes sociais; além de condições precárias de higiene e de estrutura física.

De acordo com a promotora de Justiça, Francisca Lourenço, não há nenhum sistema lúdico para os adolescentes apreendidos no local. "Não existe nenhum mecanismo lúdico, esportivo ou educacional para os adolescentes que aqui estão. Eles se encontram em uma situação de prisão e não educacional", afirma a promotora.

O Complexo de Defesa da Cidadania atende adolescentes do sexo masculino e feminino, envolvidos com a prática de ato infracional, na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos e excepcionalmente até 21 anos apreendidos em flagrante ou por determinação judicial. O adolescente por lei, deve permanecer no complexo por no máximo sete dias corridos, porém, na vistoria foi declarado que existem casos que os adolescentes permanecem por até 45 dias.

As fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade estão previstas e reguladas pela resolução 67 de março de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.