MP Eleitoral recomenda partidos políticos a usarem recursos de acessibilidade na propaganda eleitora

22/07/2022 09h14

Fonte G1 PI

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação aos partidos políticos, relativamente à utilização de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral veiculada na televisão nas eleições de 2022 no Piauí.

No documento, o órgão orientou que os partidos observem a obrigatoriedade legal quanto à utilização simultânea e cumulativa, entre outros recursos, da subtitulação por meio de legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição. O não seguimento da recomendação pode ocasionar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

O MPE destacou como base para a recomendação os direitos das Pessoas com Deficiência (PCD), que estabelecem a acessibilidade, exigindo do poder público e a sociedade civil que possibilitem que essa parcela da sociedade possa “viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida”.

Esses direitos também exigem que sejam adotadas medidas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, à informação, comunicação e outros serviços voltados ao público.

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Desta forma, os partidos políticos devem fazer uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e dos demais meios e formatos acessíveis de comunicação.

O Ministério Público Eleitoral também citou a Lei Brasileira de Inclusão, que garante às pessoas com deficiência o direito à participação na vida pública e política. A recomendação foi encaminhada aos diretórios dos partidos.

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