Ministério Público Federal investiga desvio de dinheiro público na prefeitura de Itaueira

15/11/2010 18h26

Fonte GP1

O Procurador da República no Piauí, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, através da portaria nº 95/2010, instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Município de Itaueira-PI, a 344 km da Capital do Piauí (Teresina), na Região Sul do Estado. Conforme portaria assinada no dia 28 de outubro deste ano (2010), pelo Procurador Carlos Wagner Guimarães, as verbas em que teriam ocorrido irregularidades, foram repassadas para o Município de Itaueira, no exercício de 2006, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

O Ministério Público Federal decidiu apurar o caso, depois que foi dada entrada uma representação, na Procuradoria da República no Piauí, que foi transformada no Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000189/2007-16, que agora foi convertido em inquérito civil público. A representação é contra o ex-prefeito de Itaueira-PI, Wagner Ribeiro Feitosa que agora terá que explicar como aplicou os recursos nos valores de 19 mil 85 reais e 72 centavos, e 16 mil e 799 reais e 90 centavos.
 
O MPF está apurando o caso, com fundamento no artigo 129, VI, da Constituição Federal combinado com os artigos 6º, VII e 7º, I, da Lei Complementar e artigo 8º, parágrafo 1º da Lei nº 7.347/85 e de acordo com as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Federal nº 87/06 e Conselho Nacional do Ministério Público nº 23/2007.

O Procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães determinou ainda que sua decisão de instauração do inquérito para apurar as irregularidades seja comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília-DF e, em seguida, publicada no Diário Eletrônico da Justiça.

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