Método prisional de Minas Gerais pode ser implantado no Piauí

05/06/2013 11h40

Fonte Cidade verde

Por recomendação do juiz Marcelo Menezes Loureiro, Coordenador do Mutirão Carcerário que o CNJ realiza no Piauí, a Corregedoria Geral de Justiça visitará o sistema prisional mineiro. O objetivo é observar in loco a experiência pioneira em matéria de execução penal, o que já é aplicada em pelo menos treze outros países, além do Brasil.

Nas unidades modelos de Minas Gerais, dentre as quais se destaca a de Itaúna, a execução penal, isto é, o cumprimento das penas pelos presos já definitivamente condenados, dá-se por meio do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

Pelo método da APAC, os presos são chamados de recuperandos e ficam responsáveis pelo cumprimento das penas nas respectivas unidades prisionais, colaborando com a segurança e a disciplina dentro do presídio. Eles têm como suporte funcionários, voluntários, sem a presença de policiais e agente penitenciários.

A metodologia da APAC, para fins de execução penal, fundamenta-se em disciplina rígida, que tem como princípios basilares respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. O sentenciado cumpre pena em penitenciária de pequeno porte, com 100 vagas, em média, dentro das quais os recuperandos recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade.

Segundo o CNJ, uma das vitórias da metodologia APAC, em matéria de execução penal, é a redução dos índices de reincidência, que, no sistema carcerário comum, é de 85%, enquanto pelo método APAC esses índices baixam para 15% dos egressos do sistema penitenciário.

O coordenador do Mutirão Carcerário do CNJ no Piauí, juiz Marcelo Loureiro, na companhia do corregedor geral de Justiça do Piauí, Francisco Antônio Paes Landim Filho, já visitou o governador do Estado do Piauí, Wilson Martins, que se mostrou interessado em conhecer a aplicação do método da APAC.

De igual modo, essas autoridades visitaram o Arcebispo de Teresina, Dom Jacinto Furtado Brito Sobrinho, visando também engajar a Igreja Católica, além de outras confissões religiosas nesse projeto que se cogita implantar também no Estado do Piauí.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e à reintegração social de presos que foram condenados a penas privativas de liberdade, e opera como auxiliar do Poder executivo e do Poder Judiciário em matéria de execução penal.

Vários países já adotaram essa metodologia no cumprimento das penas privativas de liberdade, como, por exemplo, Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega, a partir da experiência do método da APAC nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

A Corregedoria Geral de Justiça está convidando a Secretaria de Justiça, a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública para o conhecimento dessa experiência em Minas Gerais para fins de estudo e familiarização com o método APAC.

Na mesma oportunidade, os visitantes da experiência mineira estarão conhecendo os serviços de atendimento ao infrator portador de doença ou sofrimento mental implantados também em Minas Gerais, com o objetivo de trazer os frutos dessa experiência para o sistema prisional piauiense.

Toda essa ação da Corregedoria de Justiça do Piauí, com o apoio do Juiz Coordenador do Mutirão do CNJ, Marcelo Loureiro, tem por objetivo não somente organizar o sistema penal piauiense, como também, humanizar o cumprimento da pena nos presídios locais, a fim de que a execução da pena não se limite a punir o infrator, mas recuperá-lo para a vida em sociedade.