Liminar do TCE suspende construção de cemitérios em Pimenteiras no PI

24/09/2014 13h31

Fonte G1 PI

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jailson Campelo, concedeu uma liminar suspendendo a licitação que pretendia construir 38 cemitérios na cidade de Pimenteiras, a 252 quilômetros de Teresina, Sul do Piauí. De acordo com o conselheiro, é preciso investigar como uma cidade que decretou estado de emergência por conta da seca, pretende gastar quase R$ 1 milhão na construção de cemitérios. Nessa terça-feira (23), o Ministério Público também pediu a suspensão da licitação e solicitou a abertura de um inquérito civil para apurar a participação de servidores neste caso.

“Me causou estranheza o fato de uma cidade que está em situação de calamidade pública pretender gastar tanto dinheiro com cemitérios, por isso solicitei a suspensão do processo licitatório até que o gestor municipal apresente uma justificativa para o investimento.O prefeito terá cinco dias para informar a importância e a viabilidade da obra”, disse.

Jailson Campelo esclareceu que sua decisão é provisória e somente terá o efeito definitivo depois que a liminar for apreciada nesta quinta-feira (25) no plenário do Tribunal de Contas do Estado. "A Corte pode decidir manter a liminar ou suspendê-la", afirmou.

O prefeito de Pimenteiras, Antônio Venincio do Ó de Lima, tem cinco dias para apresentar sua defesa e não foi encontrado para falar sobre a decisão. A licitação de quase R$ 1 milhão teve como base a tomada de preço publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 27 de agosto, com abertura dos envelopes no dia 12 de setembro. Segundo consta no Diário Oficial do dia 18 de setembro, a empresa George Maciel Engenharia LTDA, de Valença, foi a única participante do processo e receberá R$ 930.238,90 mil para fazer a obra que iniciará ainda este mês e deverá ser concluída no final de 2014.

De acordo com Sinobilino Pinheiro, promotor de justiça da 2ª promotoria de Valença, responsável por Pimenteiras, a medida é desproporcional e fere o princípio da razoabilidade na administração pública.

Ao descobrir que a prefeitura abriu uma licitação para construir 38 cemitérios, os moradores avaliaram ser desnecessário o gasto de quase R$ 1 milhão, valor previsto no edital. Levando em consideração os 11,7 mil habitantes, a cidade teria em média um cemitério para cada grupo de 300 pessoas. Enquanto isso, a capital Teresina que possui quase 830 mil habitantes dispõe de apenas 20 cemitérios.

Pimenteiras registra por ano uma média de 124 mortes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com pouco mais de 3,1 mil domicílios, a cidade tem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), renda per capita de R$ 3,3 mil e um dos menores Fundos de Participação dos Municípios (FPM), R$ 529 mil por mês.

O secretário de governo e presidente da comissão de Licitação, Alex Lacerda, explicou que os recursos serão utilizados não na construção de cemitérios, mas para elevar muros nos que já existem na cidade. Entretanto, conforme um levantamento feito pelo G1 no Diário dos Municípios em nenhum momento a prefeitura menciona a palavra 'muros' no processo licitatório.

“Não vamos fazer novos cemitérios, mas construir muros nos que já existem e estão localizados na zona rural. Vamos fazer isso porque temos de nos adequar a uma norma do Ministério da Saúde ao determinar que todos os cemitérios sejam murados. Além disso, a medida servirá para impedir que animais entrem no local e danifiquem os túmulos. Erramos em não mencionar no edital que o dinheiro será gasto para levantar muros nos cemitérios, e não para a construção de novos. Vamos retificar em breve”, justificou.