Lei no Piauí determina multa de até R$ 500 mil contra agressores de mulheres

A lei, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), considera que "violência contra a mulher" é "todo e qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual".

Assim, sempre que qualquer vítima realizar "deslocamento ou serviço efetuados por órgão ou entidade públicos de segurança, saúde, assistência social e assistência jurídica para atender à mulher vítima de violência", a multa deve ser aplicada contra o autor da violência.
 

O valor será determinado conforme regulamentação a ser feita pelo governo futuramente, mas seguirá uma série de critérios.
 

Entre eles a capacidade econômica do agressor, se o crime foi praticado com arma de fogo, se houver reincidência no ato e gravidade da infração e que tipos de serviços foram acionados. O valor mínimo é de R$ 500 e máximo de R$ 500 mil.