LDO foi aprovada e está na Diretoria Legislativa

15/09/2014 11h45

Fonte Alepi

Após apreciação e discussão nas comissões técnicas, a Assembleia Legislativa aprovou em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a previsão dos investimentos e gastos do Estado do Piauí e as metas e prioridades em obras de infraestrutura para o exercício de 2015. A mensagem foi enviada a Diretoria Legislativa.

Na proposta estão estabelecidas os gastos com despesas de pessoal, encargos sociais, juros, os encargos da dívida pública, as fontes de recursos do tesouro, recursos para convênios, as operações de crédito interno e externo, fundos especiais, fundos da previdência e inclui ainda os precatórios.

Conforme a proposta, estão definidos os recursos para os demais Poderes da seguinte forma: 3% para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 2% do Ministério Público e 49% para o Poder Executivo e demais setores da administração direta e indireta do Estado.

Nas comissões técnicas o relator, deputado Antônio Félix, apresentou Emenda Aditiva que prevê a redistribuição do excesso de arrecadação será rateado de forma proporcional entre os demais Poderes.