Justiça manda empresa devolver dinheiro da inscrição de concurso cancelado em Oeiras, no Piauí

12/06/2020 12h58

Fonte G1 PI

O juiz Marcos Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, determinou, em decisão liminar publicada na quinta-feira (11), pelo Tribunal de Justiça do Piauí, que a empresa Crescer Consultorias, responsável por organizar concursos públicos no estado, devolva a taxa de inscrição dos candidatos do processo seletivo que seria realizado em Oeiras, mas acabou cancelado em dezembro de 2019.

O G1 procurou a empresa e aguarda o posicionamento sobre a decisão judicial.

A Justiça deu prazo de 30 dias para a empresa pagar os valores das inscrições a todos os candidatos que iriam fazer o concurso, com as devidas correções monetárias. O relatório do Ministério Público do Piauí, autor da ação na Justiça, apontou que a empresa arrecadou R$ 381 mil com as inscrições (R$ 381.220,00).

Além de decidir pela devolução do dinheiro das inscrições dos candidatos, o juiz determinou o bloqueio dos bens e imóveis da empresa. A multa caso a empresa não devolva o valor das taxas para quem se inscreveu no concurso é de R$ 2 mil por dia.

A empresa, segundo relato da decisão judicial e o Ministério Público, foi alvo da Delegacia de combate à corrupção e lavagem de dinheiro (Deccor- LD) na Operação Dom Casmurro, que investigou a suspeita de fraude em licitações na Prefeitura de Cocal. 

Na época, o Poder Judiciário proibiu que as empresas envolvidas na operação participassem de novas licitações e celebrassem contratos com entes públicos. Por isso, a decisão de cancelar o concurso em Oeiras.

Em fevereiro deste ano, a Crescer Consultorias e o Município de Oeiras firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) pela rescisão do contrato correspondente à Prefeitura de Oeiras. O distrato foi feito de forma amigável, segundo o MP, de modo que o concurso público foi cancelado.

Para o Ministério Público, havia "insegurança jurídica que a continuidade do vínculo entre o Município de Oeiras e a Crescer Consultorias poderia causar", por isso, o MP-PI se posicionou pela rescisão do contrato. Foi dado o prazo de 30 dias para a empresa devolver o dinheiro, a contar do dia 11 de fevereiro, porém os ressarcimentos não foram efetivados.