Justiça anula sentença e mantém Agespisa responsável pelo abastecimento de água do litoral do Piauí

23/04/2021 16h11

Fonte G1

 O Governo do Piauí anunciou que uma decisão do juiz Aderson de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, assinada nessa quinta-feira (22), anulou sentença anterior que dava ao município de Parnaíba, no litoral do Piauí, o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos da cidade.

Em março de 2021, a Justiça deu ao município o direito de operacionalizar o serviço de esgoto e abastecimento de água à Prefeitura de Parnaíba, em uma decisão favorável sobre o rompimento do contrato de concessão com a Agespisa.

A anulação desta quinta-feira (22) atendeu a um recurso impetrado pelo Governo do Estado, que comprovou não ter sido citado na ação movida pela prefeitura da cidade. Com a decisão, o processo retorna à fase em que o Estado do Piauí, a quem a Agespisa está vinculada, deve ser citado para apresentar sua posição sobre o processo.

Depois disso, a Justiça deve se manifestar sobre o pedido da Prefeitura de Parnaíba, que quer retomar o controle sobre a operação do sistema. A Prefeitura já fez tentativas nesse sentido em 2018 e 2019, mas também recebeu uma decisão contrária da Justiça.

A Agespisa opera o sistema de abastecimento de água de Parnaíba com base no contrato de programa (concessão) 006/2011, cuja validade se estende até o ano de 2031. O Governo do Estado informou, que nos últimos 10 anos, investiu mais de 85 milhões de reais no sistema de Parnaíba, cuja Estação de Tratamento de Água (ETA) abastece também os municípios de Ilha Grande e Luís Correia.

Ainda segundo o Governo do Estado, atualmente está em curso a construção da Adutora do Litoral, que vai garantir abastecimento seguro para todo o litoral piauiense. A obra está sendo executada com recursos da União e do Governo do Estado, por meio de uma parceria entre a Agespisa e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi).