Juiz que determinou suspensão do Whatsapp recebe representantes do Facebook e da Polícia Civil

12/03/2015 13h41

Fonte GP1

O juiz titular da Central de Inquéritos, Luiz de Moura Correia, recebeu na manhã desta quinta-feira (12), a visita do delegado Daniel Pires, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil e do advogado João Azeredo, que atende a empresa Facebook, detentora do aplicativo Whatsapp.

O juiz serviu de interlocutor deste primeiro encontro entre as partes desde o pedido da Justiça Estadual pela suspensão das atividades do aplicativo no país por não atender aos pedidos da polícia em casos de investigação sigilosa.

O delegado Daniel Pires e o advogado Azeredo puderam discutir na ocasião os pontos de vista legal e logístico da decisão judicial. Para o juiz Moura o simples encontro e uma primeira conversa entre os lados já mostra “um aceno de boa vontade” em chegar a uma colaboração. As partes concordaram que precisa haver uma adequação à legislação brasileira que possibilite um canal de comunicação permanente, onde possa existir uma efetiva ajuda entre ambos.

Acatando pedido da Polícia Civil, o juiz Luiz Moura requisitou através de mandato judicial, no último dia 25 de fevereiro, às empresas prestadoras de serviço telefônico a suspensão temporária dos serviços do aplicativo Whatsapp, até que fosse garantido o cumprimento de ordem judicial anterior em processo de investigação da inteligência da Polícia Civil. A decisão foi considerada polêmica e repercutiu nacional e internacionalmente. A decisão foi derrubada 24 horas depois pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José de Ribamar Oliveira, atendendo recurso das operadoras telefônicas.

O Whatsapp é um aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones. Além de mensagens de texto, os usuários podem enviar imagens, vídeos e mensagens de áudio. A empresa de mesmo nome foi fundada em 2009 e tem sede no noroeste do estado da Califórnia, EUA. Em fevereiro de 2014, o Facebook adquiriu a empresa por 16 bilhões de dólares, sendo 4 bilhões em dinheiro e 12 bilhões em ações do Facebook, além de 3 bilhões de ações no prazo de quatro anos, caso permaneçam na companhia. Seus fundadores foram incorporados no conselho administrativo do Facebook. Estima-se que até dezembro de 2014 o aplicativo tenha movimentado cerca de 25 bilhões de mensagens em todo mundo.

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