Idosos reclamam da burocracia na hora de exigir passe livre em ônibus

02/01/2015 10h31

Fonte G1 PI

O Estatuto do Idoso assegura às pessoas acima de 60 anos o direito a gratuidade ou a pelo menos 50% de desconto no valor das passagens em ônibus interestaduais. Mas quem utiliza o serviço ainda enfrenta dificuldades para ter o direito garantido. Alguns idosos reclamam da burocracia para desfrutar do benefício previsto em lei.

A aposentada Laurita Santos, 60 anos, foi comprar uma passagem para Aracaju na Rodoviária de Teresina, mas não gostou do excesso de exigências quando requisitou o direito. “É muita burocracia. Pedem documentos do INSS e eu não me aposentei pelo INSS. Perguntei para ela [funcionária] se nem pagando a metade eu poderia viajar e ela disse que não”, contou a aposentada.

Segundo a legislação, as empresas de ônibus são obrigadas a reservar duas vagas por viagem e a solicitação deve ser feita até três horas antes. Caso contrário, as vagas podem ser vendidas para qualquer outro passageiro. As carteiras de gratuidade das passagens são emitidas pelas secretarias municipais de assistência social e tem validade de dois anos.

A fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o fiscal Márcio Saraiva, as denúncias de descumprimento da lei são constantes. “Essa fiscalização é mais em cima da própria reclamação do usuário. Se ele tiver alguma dificuldade no guichê da empresa ele deve procurar a fiscalização e comprovar se existe o problema”, explicou.

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