Gustavo Neiva designará relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014

04/05/2013 09h43

Fonte Alepi

Será lida na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 6, a LDO 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014). A mensagem do Poder Executivo chegou à Assembleia na última quinta-feira,2, segundo informou o secretário da Mesa Diretora, Marlon Freitas.

Após a leitura em plenário a matéria segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde o presidente, deputado Gustavo Neiva (PSB), irá designar o relator da proposta.


Na LDO são determinados os projetos e percentuais de recursos a serem destinados pelo Governo do Estado em todas as áreas no Orçamento Geral do Estado, somente após a aprovação da LDO é que o Orçamento pode ser apreciado.

Entre as determinações da LDO estão as prioridades e metas da Administração Pública, organização e estrutura dos orçamentos, alterações na legislação tributária do Estado e outras metas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também determina os prazos para que os poderes entreguem as suas propostas orçamentárias. Os poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público terão até o dia 16 de setembro para encaminhar suas propostas à Secretaria de Planejamento.

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