Governo tem dois quadrimestres para voltar ao limite da LRF

13/06/2016 08h15

Fonte Cidade Verde

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, disse que o Piauí está em alerta máximo por, mais uma vez, ter ultrapassassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor ressalta que os esforços estão voltados para a contenção de despesas e confirmou a possibilidade de atraso na folha de pagamento.

"Há o risco de atraso na folha de pagamento, mas isso é pequeno, a pesar de não ser uma missão fácil. Temos que adotar uma postura de todo tempo cortar gastos, analisar a eficiência de cada política pública, observar onde não pode haver corte de gastos ou onde o dinheiro pode ser melhor investido em serviços públicos. A ideia é que os gasto público não cresça mais que a receita", ressalta.

O limite prudencial do Estado é de 46,17% da Receita Corrente Líquida, sendo que, no primeiro quadrimestre, já foi comprometido 47,22%. A situação impede que sejam efetivadas novas contratações.

"A LRF prevê algumas restrições quando se ultrapassa o limite prudencial, principalmente, no que diz respeito a gastos com pessoal. No entanto, não pode haver novas nomeações, nem de cargos comissionados e nem de efetivos, novos reajustes...até em relação a horas extras há restrições. Nosso objetivo é que nos próximos dois quadrimestres voltemos a ficar abaixo do limite prudencial", destaca.

Fonteles ressalta que todos reforços estão sendo empenhados para a contenção de gastos, uma vez que, no segundo quadrimestre, as receitas são menores tanto em relação ao FPM quanto ao ICMS. Como uma das medidas, o Governo reduziu em 25% os gastos com combustível e terceirizados.

O secretário aponta a queda de receita como um dos motivos para a extrapolação do limite prudencial.

"Além disso, temos a aprovação de reajustes em gestão anterior que parcelamos para metade ficar no ano passado e parte agora. Esse impacto entrou muito forte nos meses de janeiro, fevereiro e março, inclusive, com pagamento de retroativo. Isso pesou no cálculo de índice de gasto com o pessoal no primeiro quadrimestre", reitera.

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