Governo do Piauí lançará licitação da Agespisa com lance mínimo de R$ 1 bilhão

07/11/2023 12h09

Fonte G1 PI

O Governo do Piauí anunciou o lançamento de um edital de licitação com um lance mínimo de R$ 1 bilhão, destinado à concessão dos serviços da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí), estatal responsável pela gestão do abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado. O anúncio foi feito pelo governador Rafael Fonteles, e a licitação está programada para o primeiro semestre de 2024.

O governo estadual irá conceder os serviços à iniciativa privada de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, que exige a concessão dos serviços. Hoje, o Piauí ocupa a última posição no ranking de saneamento básico entre os estados brasileiros.

O Novo Marco Legal do Saneamento determina que todos os municípios do Brasil tenham abastecimento de água em pelo menos 99% dos domicílios e esgotamento sanitário em 90% até 2033. O prazo para cumprimento das metas poderá ser até 2040, se ficar comprovada inviabilidade técnica ou financeira.

Atualmente, o Piauí possui apenas 64% de atendimento de água (excluindo a zona urbana de Teresina) e somente 10% de tratamento de esgoto.

Seguindo o regulamento, empresas estatais podem participar, desde que atendam aos critérios de habilidade econômica e financeira, o que não é o caso da Agespisa. A concessão será realizada em conjunto com os municípios.

O processo de licitação levará em consideração não apenas o melhor lance, mas também a empresa que oferecer a tarifa mais baixa para a prestação dos serviços. O governo contratou consultoria para conduzir os estudos econômicos. O valor de R$ 1 bilhão será dividido igualmente entre o Estado e os municípios para reinvestir nos serviços.

O governador ressaltou a criação da Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí (MRAE), que inclui os 224 municípios, dentre os quais Teresina, onde apenas a zona rural foi abrangida, porque a zona urbana já está concedida.

"A ideia é que, no primeiro semestre, possivelmente no mês de março ou abril, a gente tenha esse edital. Claro que temos que passar por várias etapas, conclusão dos estudos de engenharia, aprovação no conselho na Assembleia da MRAE, que é composta por 224 prefeitos e pelo governador, inclusive o Estado é minoritário, tem 40% das cotas dessa microrregião", pontua Rafael Fonteles.

A situação da Agespisa

Segundo o Governo do Estado, a Agespisa opera no vermelho. Hoje a companhia tem dívidas de mais de R$ 2 bilhões e a falta de água tem sido um problema constante em diversas regiões do Piauí.

Em setembro, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de medida liminar contra a empresa.

A Promotoria recebeu reclamações, acerca da irregularidade no abastecimento de água em vários bairros de São Raimundo Nonato e instaurou procedimentos visando apurar e fiscalizar as frequentes interrupções na distribuição de água no município.

No início de outubro, a população da cidade Curimatá, Sul do Piauí, estava sem abastecimento de água por 20 dias. Segundo moradores, a falta de água é um problema constante e, quando há o abastecimento, a água é de péssima qualidade.

Em maio deste ano, moradores sofreram por vários dias sem água em Curimatá, após a bomba ligada à Barragem de Vereda Cruz queimar. Segundo o prefeito da cidade, Valdeci Júnior, 80% da população ficou sem abastecimento.

Os moradores tiveram que pegar água em um chafariz ligado a uma adutora. Escolas, unidades básicas de saúde e até o hospital estadual ficaram com o atendimento comprometido.

Municípios do Piauí poderão assumir serviços de saneamento de forma independente
O governador Rafael Fonteles encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que permitirá aos municípios do estado assumir, de forma independente, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso poderá ser realizado por meio da criação de órgãos próprios ou da celebração de contratos de concessão com empresas privadas.

Esse modelo de gestão descentralizada já está em prática em Teresina, onde os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são operados pela concessionária Águas de Teresina.