Governadora se reúne com secretário de Fazenda e estuda projeto sobre redução do ICMS

05/07/2022 10h53

Fonte Cidadeverde.com

A governadora Regina Sousa (PT) está neste momento reunida com o secretário de Fazenda, Antônio Luiz e o procurador geral do estado, Plínio Clerton para tratar sobre a lei de redução dos impostos sobre combustíveis, energia e comunicação.

A reunião acontece no Palácio de Karnak a portas fechadas.

O portal obteve informação que a governadora pretende enviar à Assembleia Legislativa projeto de redução de 31% para 18% o ICMS dos combustíveis.

O impasse se deve a ação judicial ajuizada por 10 governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redução do imposto e os prejuízos para os estados.

O governo do Piauí já mudou a base cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o óleo diesel comercializados no Piauí. O objetivo é possibilitar a redução do preço dos dois combustíveis ao consumidor final. A mudanças passaram a valer desde o dia 01 de julho.

De acordo com a Sefaz, a base de cálculo do ICMS da Gasolina foi reduzida em 23%, com a redução do preço Médio Ponderado Final (PMPF), que serve como base para a cobrança, de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro.

Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).

Mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. Pela legislação, o teto não pode ultrapassar 18% para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

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