Ex-prefeito terá de devolver R$ 4,5 milhões

12/08/2010 09h28

Fonte O DIa

O ex-prefeito de Jurema, Aurizorlan Dias de Oliveira (PMDB), terá de devolver R$ 4,571 milhões aos cofres da Prefeitura do município. A determinação foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou, nesta quarta-feira, a tomada de contas especial do município e determinou a devolução dos recursos. O prefeito foi condenado por não apresentar a prestação de contas durante seu mandato à frente da Prefeitura da cidade.

Os débitos são referentes às receitas estaduais e federais recebidas pelo município em
2008 sobre as quais não foram prestadas contas pelo ex-gestor. Em 2008, Aurizorlan Dias de Oliveira deixou de fazer a prestação de contas de todos os recursos arrecadados pelo município e por isso teve as contas reprovadas. O TCE determinou ainda a aplicação de uma multa no valor de R$ 457 mil ao peemedebista.

A Legislação determina que todos os gestores públicos apresentem a prestação de contas, mensais e anuais, ao Tribunal de Contas do Estado. Em caso de omissão dos gestores, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado podem fazer os procedimentos para realizar tomada de contas especial.

Em seu voto, Jaylson Campelo defendeu ainda a inabilitação do ex-prefeito para o
exércicio de cargos públicos, em comissão e de função de confiança, por um período de cinco anos. O Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal da cidade também
serão acionadas para adotar as providências cabíveis.

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