Entidades recorrem a Justiça para barrar escolha de conselheiro do TCE

14/04/2015 08h52


Fonte G1 PI

Imagem: G1 PIClique para ampliarHelano Guimarães, auditor do TCE.(Imagem:G1 PI)Helano Guimarães, auditor do TCE.

Um grupo formado por cerca de 40 entidades recorreu a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB-PI) para tentar impugnar a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As entidades representadas pelo Fórum Conselheiro Cidadão questionam o edital apresentado pela Assembleia Legislativa do Piauí com as regras para a disputa.

De acordo com Helano Guimarães, auditor do TCE e integrante do Fórum, o edital lançado pela Assembleia deixou de seguir requisitos estabelecidos na Constituição Federal e apresenta uma série de vícios. Segundo ele, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas do TCE encaminharam recomendação ao Parlamento alertando sobre os requisitos, mas as instruções não foram acatadas.

Segundo o Fórum, da forma como está o edital é inconstitucional e a escolha deve ser barrada. As entidades exigem que os candidatos comprovem documentalmente o atendimento a todos os requisitos.

"No edital foi exigida a comprovação documental apenas para a questão do exercício de atividade ou função administrativa por mais de 10 anos. Já para a questão da idoneidade moral e conduta ilibada não foi exigida, para notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e financeiros não foi exigida",
disse o auditor.

Ainda de acordo com ele, a ação ingressada pela OAB atrai a competência da Justiça Federal, fazendo com que ela tramite em âmbito federal. "Os vícios do edital são muito claros e eu acredito que o Poder Judiciário vai responder a contento essa demanda apresentada pela OAB", finalizou.

Até a noite da segunda-feira (13), a disputa pela vaga de conselheiro do TCE já contava com 14 candidatos inscritos. O último a se inscrever foi o ex-deputado estadual Mauro Tapety. Estão sendo aguardadas até a próxima quarta-feira (14) as inscrições do prefeito de Picos, Kléber Eulálio, e do auditor e atual conselheiro substituto, Jailson Campelo.

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