Egressos do sistema prisional participam de ação para regularização e emissão de documentos

03/04/2024 13h09

Fonte Governo do Piauí

O Escritório Social de Teresina, que é uma iniciativa da Secretaria da Justiça (Sejus) e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), levou ações à segunda edição da "Jornada Documento Já!", realizada nesta quarta-feira (3), na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE). O objetivo é regularizar a documentação de pessoas egressas do sistema prisional e familiares, além de atendimento jurídico.

A ação conta com atendimentos do Escritório Social, da Defensoria Pública do Estado (DPE), Receita Federal, Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco e Justiça Itinerante.

Segundo a coordenadora do Escritório Social, Eulália Lira, a ação visa levar cidadania e dignidade para as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.

“Muitos deles entram e saem das unidades prisionais sem documentação, por inúmeros motivos, as vezes sem sequer a certidão de nascimento. Tendo em vista que o Escritório Social realiza encaminhamentos para cursos ou o mercado de trabalho, os documentos são imprescindíveis para que eles tenham acesso a essas políticas”, enfatiza a gestora.

Dentre os serviços prestados gratuitamente estão emissão da nova carteira de identidade nacional (CIN), emissão de cadastro de pessoa física (CPF), reconhecimento de união estável, emissão de segunda via de certidão de nascimento e reconhecimento de paternidade.

De acordo com o Defensor Público Gerson Henrique, além de disponibilizar o espaço para a atividade, a defensoria levou outras orientações aos participantes. “Estamos com o serviço de orientação jurídica para casos como suprimento/justificação de óbito, suprimento de registro de nascimento, intervenção judicial e orientações jurídicas em processos criminais”, destaca.

O Escritório Social é um equipamento público que visa oferecer serviços especializados, com psicólogos, assistência social e jurídica. Faz o acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a reintegração social. Em Teresina, funciona na avenida João XXIII, nº 853, Jóquei, no prédio da Defensoria Criminal.