Deputado Francisco Costa apresenta proposta para dar celeridade na CCJ

16/03/2020 14h25

Fonte Alepi

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na terça (10/03), o deputado estadual Francisco Costa (PT), líder do Governo, sugeriu que, ao surgir divergências quanto à constitucionalidade de alguns dos projetos de lei apresentados, sejam encaminhados para a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Piauí.

Segundo o parlamentar, essa é uma medida que agiliza as discussões na Comissão, possibilitando maior sustentação legal do texto.

“Percebemos que alguns dos projetos aprovados no final do ano passado foram vetados após a identificação de inconstitucionalidade dos mesmos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Reforço que esta proposição não seria uma regra, mas apenas para àqueles de maior complexidade”, explicou o líder do governo.Deputado Francisco Costa compõe a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como suplente.

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