Comissão de Finanças aprova orçamento 2020 com emendas impositivas de R$ 50 milhões

16/12/2019 14h38

Fonte Alepi

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, hoje (16), o Projeto de Lei 46/2019 que trata do Orçamento do Estado para 2020, durante reunião presidida pelo deputado Nerinho (PTB) na sala da Comissão de Constituição e Justiça.

A proposição recebeu emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais que totalizam R$ 50,4 milhões, além de emendas individuais, incluindo duas do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), destinando recursos para duplicação da rodovia PI-211 e outras obras no município de Esperantina.

O relator do Projeto de Lei do Orçamento, deputado Franzé Silva (PT), que deu parecer favorável à PLOE, rejeitou uma emenda dos deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, e Teresa Britto (PV) que remanejava recursos para aplicação nas áreas de saúde e educação, afirmando que não poderia ter sido apresentada da forma proposta pelos parlamentares oposicionistas.

Gustavo Neiva e Teresa Britto protestaram contra a decisão do relator e o líder da Oposição se absteve de votar o relatório do orçamento, que fixa a receita corrente líquida do Estado em R$ 13,6 bilhões e as despesas em R$ 13,105 bilhões.

No início da reunião, Franzé Silva apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 47/2019 que trata sobre o Plano Plurianual para o período 2020-2023, afirmando que o PPA define as diretrizes e metas da administração estadual que colocou como prioridade a formação de um Piauí desenvolvido e sustentável, com a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população.

Franzé Silva disse que o Projeto de Lei do Orçamento estabelece que cada parlamentar terá direito a R$ 1,6 milhão em emenda impositiva destinando recursos para obras nos municípios, principalmente no setor de saúde. O parlamentar do PT acatou ainda emendas individuais apresentadas por ele e pelos deputados João Madison, líder do MDB, Flávio Nogueira Júnior (PDT) e Francisco Limma (PT), líder do Governo.

Acrescentou o relator que a Secretaria de Estado do Planejamento encaminhou ofício à Alepi informando os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado no próximo ano.

O Executivo deverá aplicar o maior volume de recursos que chegará a R$ 7 bilhões, enquanto os Poderes Judiciário e Legislativo terão gastos acima de R$ 640 milhões e R$ 370 milhões. Os Projetos de Lei do PPA e do Orçamento seguirão agora para votação em plenário.

Além do presidente Nerinho, participaram da reunião da Comissão de Finanças os deputados Henrique Pires (MDB), Teresa Britto (PV), Franzé Silva (PT), Francisco Costa (PT), Ziza Carvalho (PT), Francisco Limma (PT), líder do Governo, Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Teresa Britto (PV), Firmino Paulo (Progressistas), Cícero Magalhães (PT), Oliveira Neto (Cidadania), Severo Eulálio (MDB) e Hélio Isaías (Progressistas).

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