Após polêmica, Fábio Abreu diz que lei da Polícia Militar será reformulada

06/04/2016 14h03

Fonte Cidadeverde.com

O secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu (PTB), classificou como um “mal entendido” a polêmica envolvendo o projeto de lei que modifica a estrutura administrativa da Polícia Militar do Piauí. O projeto vem causando divergência e um dos pontos mais atacados é a transferência do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil para a Militar.

Fábio Abreu afirmou que o objetivo principal da Lei é a promoção dos policiais militares e que teme pela demora no trâmite da matéria na Assembleia. O prazo para que os policiais recebam suas promoções termina no dia 21 de abril.

Ele explicou que, mesmo com a redação do artigo, a Polícia Civil não perde nenhuma de suas atribuições, uma vez que o artigo 23 do PL colocou para a PM, a função de gerir o serviço de inteligência da Segurança Pública do Piauí, função hoje exercida pela Polícia Civil. O Projeto de lei, de autoria do Executivo, tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e estabelece uma nova configuração à estrutura administrativa da Polícia Militar.

“O que ficou talvez não muito claro foi a questão de algumas citações nesse artigo, o que gerou toda essa polêmica, que ao meu ver, poderia ter sido resolvida facilmente, porque é só uma questão de esclarecimento. [...] E vou à Assembleia para fazer as devidas correções e explicações. A nossa grande preocupação é que perdamos esse prazo para a promoção dos policiais que é dia 21 de abril”, ponderou o secretário.


Ele disse que a secretaria vai propor a retirada da redação do projeto, dos itens que falam das atribuições, para que fique apenas o caput do artigo com as suas divisões. “Que são exatamente essas sessões que vão ser exatamente as que vão ser destinadas aos profissionais. A nossa preocupação é que não se prolongue toda essa discussão para que os policiais não sejam prejudicados”, declarou ao Programa Notícia da Manhã desta quarta-feira (06).

Delegados

O secretário destacou que, diariamente, o governo está procurando antecipar as suas ações com relação à reposição de efetivo, mas que infelizmente, pela situação que o Estado e o país passam, ela não permite a nomeação de mais profissionais nesse momento em que muitos delegados tiveram que se afastar para concorrer ao pleito eleitoral. Mesmo com a atual problemática, ele diz que a secretaria, junto ao governo do Estado, vai lutar pela reorganização das diretorias dos distritos, com a realocação do efetivo.

“Tenho plena certeza de que há interesse do governador, mostrado quando ele encaminhou essa lei da promoção dos policiais. Estamos solicitando a ele que antecipe esse chamamento de concursados para julho, antes do período das eleições, mas em não sendo possível, nós teremos que utilizar os policiais que foram recém nomeados e fazer às adequações necessárias, de forma que aqui nós vamos continuar garantindo à população que os distritos e a área da polícia será recoberta com o efetivo e não gerará prejuízo para à sociedade”.