Ações de saúde, cidadania e assistência religiosa transformam a realidade do sistema prisional

25/12/2023 14h39

Fonte Governo do Piauí

Além de garantir a segurança e a custódia dos apenados, a Secretaria da Justiça (Sejus) desenvolve, durante todo o ano, uma série de ações de saúde, assistência social, cidadania, assistência religiosa e educação como estratégia de garantir a ressocialização dos internos do sistema prisional do Piauí.

Em um esforço contínuo para garantir a saúde e o bem-estar dos internos do sistema prisional do Piauí, a Secretaria da Justiça (Sejus) realizou mais de quinze mil consultas médicas ao longo de 2023. A iniciativa faz parte de uma série de mutirões realizados em cinco unidades prisionais, abrangendo áreas cruciais como enfermagem, odontologia, psicologia, farmácia, nutrição e consultas médicas.

Durante os mutirões, os internos tiveram acesso a uma ampla gama de serviços, incluindo consultas especializadas com clínicos gerais, psiquiatras, dermatologistas e ginecologistas. Além disso, foram oferecidos exames, testes e vacinas, demonstrando o comprometimento da Sejus em proporcionar assistência médica abrangente aos indivíduos sob sua custódia.

Na área de enfermagem, foram realizados mais de 60 mil atendimentos, abrangendo desde situações de urgência até curativos e testes diversos. A realização de cerca de 9 mil testes, visando à detecção de infecções sexualmente transmissíveis e Covid-19, evidencia a preocupação com a saúde preventiva no ambiente prisional.

A eficácia das ações foi potencializada pela articulação entre a atual gestão da Sejus, a Secretaria da Saúde (Sesapi) e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Essa colaboração resultou em melhorias significativas no fluxo de entrada de medicamentos, vacinas, materiais e testes no sistema prisional. A vacinação, por exemplo, alcançou não apenas os internos, mas também prestadores de serviços e servidores do sistema, totalizando mais de nove mil doses aplicadas.



A saúde mental não foi deixada de lado, com equipes dedicadas a projetos e ações educativas. Mais de 5.500 internos receberam atendimentos individuais de psicólogos, enquanto familiares foram beneficiados com mais de 1.700 atendimentos, destacando o compromisso da Sejus com a saúde mental e o apoio às famílias dos internos.

Os nutricionistas, por sua vez, desempenharam papel fundamental no monitoramento dos estoques de alimentos, na garantia de condições higiênicas no armazenamento e preparo, bem como na elaboração de cardápios adequados, inclusive para aqueles que necessitam de alimentação diferenciada.

"Com o objetivo de cuidar de pessoas, levando assistência social e saúde aos internos e internas, estamos com todo o aparato para levar esse cuidado necessário, com todos esses profissionais, medicamentos e instrumentos para avaliar a situação e atender cada pessoa", enfatiza Geuselia Cavalcante, diretora de Humanização e Reintegração Social da Sejus.

O diretor de Administração Penitenciária da Sejus, policial penal Reginaldo Moreira, destacou que o que está sendo feito é transformar a realidade das pessoas. “E isso está sendo possível com as equipes de saúde dentro das nossas unidades. Isso significa melhor assistência material e a saúde do interno. Nosso agradecimento a cada policial penal envolvido nessa missão", ressaltou o gestor.

Por meio dessas ações, a Sejus demonstra o comprometimento não apenas com a segurança, mas também com a saúde física e mental daqueles que estão sob sua custódia, buscando transformar positivamente as vidas dos reeducandos e contribuir para a reintegração social.

Assistência social promove cidadania às pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional

A assistência social prevista na Lei de Execução Penal (LEP) é garantida dia a dia nas Unidades Penais do estado do Piauí. Tem por finalidade amparar o interno e prepará-lo para o retorno à liberdade no seio comunitário.

Cerca de 85 mil atendimentos a familiares dos internos foram realizados pelo serviço social nas unidades penais. Foram mais de 47 mil atendimentos individualizados, com um acolhimento especializado a cada pessoa custodiada.

Para permitir o contato familiar, mais de 17 mil visitas virtuais foram realizadas, principalmente àqueles que têm dificuldade de chegar às unidades penais. Desde a pandemia, as visitas virtuais passaram a fazer parte da rotina do sistema prisional.

O acesso à emissão de documentos de identidade também é viabilizado por meio do serviço social, com uma parceria exitosa com a Secretaria da Segurança Pública, 1.008 documentos de identidade foram emitidos.

Pessoas que cumprem medidas cautelares diversas da prisão também são assistidas pela Sejus. A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) conta com uma equipe multidisciplinar com psicologia, assistência social e jurídica, e em 2023 realizou mais de 12 mil atendimentos. Existem centrais em Teresina, Parnaíba e Picos e em breve chegará a cidades de Floriano e Valença do Piauí.

De acordo com a coordenadora da Ciap, Geracina Melo, são 273 instituições cadastradas para prestação de serviço comunitário. “Um trabalho importante é realizado nessas instituições com a prestação de serviço comunitário, como no Lar de Misericórdia, MP3 e Banco de Alimentos na Nova Ceasa. Isso possibilita responsabilizar pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, contribuindo para diminuir a população carcerária”, explica a gestora.

Outro espaço importante que acolhe os pré-egressos e egressos do sistema e também seus familiares é o Escritório Social. Foram mais de 1.500 atendimentos realizados pela equipe multidisciplinar e cerca de mil encaminhamentos como cursos profissionalizantes, inserção em vagas de emprego, assistência à saúde e demais atividades.

Assistência religiosa e a fé como ferramentas de transformação em presídios do Piauí

A assistência religiosa no sistema prisional é um direito das pessoas privadas de liberdade conforme a Lei de Execução Penal. No Piauí, essa garantia é uma realidade em todas as 17 unidades penais do Estado. Em 2023, mais de 1.500 reeducandos, por exemplo, decidiram seguir outro caminho de vida com o batismo.

No mês de dezembro foram realizados dois eventos em unidades penais de Teresina para marcar, de forma simbólica, o encerramento das atividades da Coordenação de Assistência Religiosa, que é vinculada à Diretoria de Humanização e Reintegração Social da Sejus. Um culto evangélico com muito louvor e a presença de diversas igrejas na Penitenciária Professor José de Ribamar Leite, a antiga Casa de Custódia de Teresina. Ao lado, na Penitenciária Feminina de Teresina, o arcebispo da capital, Dom Juarez, realizou, com a Pastoral Carcerária, uma missa natalina. Nos dois eventos, o secretário da Justiça, coronel Carlos Augusto, se fez presente.

Em 2023, foram contabilizados 1.567 internos batizados, mais de 870 cultos realizados, cultos infantis, além de cerca de 60 missas. Paralelo à assistência, também foram realizados quatro casamentos comunitários em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí nas unidades penais Professor José Ribamar Leite, Irmão Guido, Mista Juiz Fontes Ibiapina (Parnaíba) e José de Deus Barros (Picos).

Segundo a coordenadora do setor que lida diretamente com as atividades religiosas e espirituais, Rosilândia Silva, o ano de 2023 foi produtivo e para 2024 a tendência é aumentar o número de atividades no sistema prisional.

O secretário da Justiça reforça que acredita na fé e assistência religiosa como elementos transformadores de vidas no sistema prisional. “Nós temos é que levar todas as possibilidades de transformação àquelas pessoas que cometeram erros e que podem se redimir, sobretudo, por meio da palavra de Deus”, frisou coronel Carlos Augusto.

Mais de 50% da população carcerária do Piauí está inserida em atividades educacionais

Um levantamento da Secretaria da Justiça do Piauí aponta que mais de 50% da população carcerária do estado está inserida em atividades educacionais. Aproximadamente 3.300, dos 6 mil internos do sistema prisional, participam de aulas de educação básica, projetos de leitura e ainda cursos profissionalizantes.

Dentre as atividades realizadas no sistema prisional, em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), estão turmas de alfabetização, ensino fundamental e médio e ainda a participação de reeducandos em exames nacionais. Em 2023, foram quase 2 mil internos participando do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e cerca de 1.350 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, os reeducandos do Piauí também participaram pela primeira vez da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Leitura Livre

Outra vertente da educação e ressocialização é o projeto Leitura Livre que abrange todas as unidades penais do estado.

“A Sejus acredita que ressocializar é dar condições e suporte para uma mudança de vida e reintegração na sociedade contribuindo para a diminuição da reincidência criminal. Como projeções para 2024, a educação prisional tende a aumentar o número de matrículas na educação básica, trazer a educação superior por mediação tecnológica para o sistema, implementar os projetos ligados ao esporte e à cultura, aumentar e oportunizar o acesso do projeto leitura livre e ainda intensificar a erradicação do analfabetismo no sistema prisional”, ressaltou a gerente de Educação Prisional da Sejus, Virgínia Freitas.

A educação profissionalizante também faz parte da realidade do sistema prisional. Ao longo do ano foram realizadas oficinas, cursos e projetos voltados para a capacitação da mão de obra carcerária. Dentre as ofertas estiveram cursos de pedreiro, corte e costura, psicultura, manejos de suínos, horticultor orgânico, doces e salgados e maquiagem. As atividades foram desenvolvidas por meio de parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Senar, Sebrae, Fundação Reciclar, Sasc, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado (DPE).

A Sejus realizou dois eventos abertos ao público para destacar o trabalho feito pelos internos nas unidades penais. A Feira Agroecológica com produtos da agrofloresta da Penitenciária Irmão Guido e a Feira Sociocultural com estandes das diversas unidades penais do sistema, mostrando o potencial de produção nos estabelecimentos prisionais.

“Agradecemos aos policiais penais, professores e a parceria com a Seduc. Estamos cumprindo a determinação do governador Rafael Fonteles que o ensino e a aprendizagem estejam presentes em todas as unidades. Temos a certeza de que, juntos, iremos construir um sistema de cumprimento de pena mais humano e mais justo e que essas pessoas ao concluírem suas penas retornem melhor para as suas famílias e sociedade piauiense”, frisou o secretário da Justiça, coronel Carlos Augusto.

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