Resistência dos senadores paralisa projeto para privatização da Eletrobras

18/12/2019 08h20

Fonte Valor

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aguarda os articuladores políticos do governo convencerem os senadores da necessidade de privatização da Eletrobras antes de dar andamento ao projeto. O texto, enviado há um mês e meio pelo Executivo, chegará ao recesso parlamentar de fim de ano sem sequer começar a tramitar.

O projeto foi encaminhado à Câmara em novembro, logo após a aprovação da reforma da Previdência pelo Senado, mas ainda depende de um despacho de Maia definir por quais comissões tramitará. O mais provável é que ele crie uma comissão especial, voltada unicamente a debater o assunto, nos moldes do que ocorreu na legislatura passada.

O projeto também não tem ainda nem relator, mesmo que informal. O mais cotado para assumir a função, responsável por negociar alterações na proposta, é o deputado Fernando Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia do governo Temer e que propôs na época uma operação bastante parecida para privatizar a estatal. Ele, porém, contou a aliados que não pretende embarcar na iniciativa, que desconfia estar fadada ao fracasso pelas dificuldades no Senado.

O plano do governo é realizar uma capitalização da estatal, responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia. O governo ficaria de fora da operação e, com isso, teria diluídas as ações de controle da empresa, ficando com menos de 50% do capital com direito a voto. A ideia do governo Bolsonaro é não ficar nem com uma “golden share”, ação que dá direito a veto a certas decisões, como venda de fatias da empresa, por exemplo.

Maia relatou a interlocutores que acredita ter votos suficientes na Câmara para aprovar a privatização da estatal, mesmo com resistências nas bancadas no Nordeste e Norte, mas que não submeterá os deputados ao desgaste político de votar a proposta se não tiver certeza de que o texto terá apoio suficiente no Senado para pelo menos tramitar.

E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem dito que travará o projeto, caso aprovado pela Câmara, porque haveria “uma resistência muito grande” entre os senadores, principalmente os do Norte e Nordeste - regiões que, proporcionalmente, tem mais força no Senado do que na Câmara e de onde vem o próprio Alcolumbre.

No dia em que o governo mandou o projeto, o presidente do Senado reclamou que tinha avisado da dificuldade e não foi ouvido. “Na reunião (com o governo), a manifestação de vários senadores dos 50 (que participaram) foi no sentido de serem contrários”, disse na época. “Se tiver 50 senadores contra, não tem nem como pautar, porque já estará derrotada”, reforçou.

Nos bastidores do Congresso, as falas são consideradas uma pressão pela saída do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que teria vetado indicações políticas dos senadores para estatais que estão sob o guarda-chuva dele. Alcolumbre, segundo relatos, não perde uma chance de criticar o ministro em reuniões, sejam fechadas ou públicas.

A declaração, independentemente do pano de fundo, repercutiu mal na Câmara e aumentou as resistências. Os deputados já estão incomodados com os senadores jogarem o desgaste para eles em temas como a minirreforma eleitoral - os vetos presidenciais foram mantidos pelos senadores, apesar de um acordo com os deputados de que seriam derrubados - e com a disputa por protagonismo em pautas como a reforma tributária.

Líderes dos maiores partidos dizem que não se empenharão se não houver um esforço do governo para convencer os senadores. Relatam que a equipe econômica e o ministro Bento se reuniram com eles para mostrar os dados e que a explicação é convincente: a estatal não tem dinheiro para fazer os investimentos necessários para se manter relevante. Contudo, essa mesma apresentação não teria sido levada aos senadores e “não faz sentido” aprovar uma pauta impopular para que ela fique nas gavetas do Senado.