"Mais uma vitória das mulheres", diz advogada sobre lei que garante laqueadura sem aval do parceiro

19/09/2022 08h39

Fonte ClubeNews

Sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início deste mês, uma nova lei de planejamento familiar assegura que mulheres possam realizar a laqueadura sem a necessidade do consentimento do parceiro. A laqueadura é o procedimento cirúrgico que obstrui ou corta as tubas uterinas, evitando a gravidez. Publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de setembro, a norma é considerada uma grande conquista, por ser uma reivindicação antiga das mulheres, que levou décadas para ser atendida.

“Mais uma vitória das mulheres, tais como o direito ao voto, trabalho em condições de igualdade com homens e por aí vai. É inconcebível que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o companheiro ou marido”, expressou a advogada e membro do Conselho da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Justina Vale.

Antes da nova lei, a norma que estava em vigor era de 1996. Ela estabelecia que homens e mulheres casados somente poderiam fazer a laqueadura e a vasectomia, outro método contraceptivo voltado para pacientes masculinos, com a autorização do cônjuge. A nova legislação, que deve entrar em vigor após 180 dias da publicação, anula essa regra.

“Agora, teremos a liberdade sob nossos corpos. Teremos os nossos direitos reprodutivos garantidos e respeitados, ou seja, a liberdade de querer ou não ter filhos”, disse a advogada.

Idade mínima e laqueadura após o parto

A nova lei, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês de março e pelo Senado Federal em agosto, altera também a idade mínima para a realização da laqueadura, passando de 25 anos para 21. No entanto, caso a mulher possua pelo menos dois filhos vivos, a idade mínima não é exigida para que o procedimento seja feito.

Além disso, fica assegurado que o método de esterilização possa ocorrer logo após a paciente dar à luz. Vale ressaltar que está mantido o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação de interesse e a laqueadura.

“Poder escolher fazer a laqueadura durante o parto, também é um avanço, evita que a mulher tenha que ser submetida a dois procedimentos cirúrgicos, claro que observadas todas as regras da lei”, explicou Justina Vale.

Desencorajada

A vontade de fazer uma laqueadura surgiu na farmacêutica Julianna Barreto após a chegada do segundo filho, quando tinha 27 anos. Na época, ela foi desencorajada pelo próprio médico que, além de afirmar que a mesma não possuía uma idade adequada, se negou a operá-la.

“Ele (o médico) tentou, de todas as formas, me convencer a não realizar o procedimento. Ainda disse que não faria porque eu não tinha idade para fazer, que era muito nova e poderia ter outros filhos. Falou, de várias maneiras, para não fazer a laqueadura”, relembrou.

Diferente da farmacêutica, o até então marido dela, na época, conseguiu fazer uma vasectomia com apenas 25 anos. Ela contou que o ex-companheiro não enfrentou nenhum imprevisto, muito pelo contrário, tudo ocorreu tranquilamente. “Não precisei, por exemplo, assinar nenhum papel, nenhum documento mesmo sendo esposa dele”, diz ela.

Esse é o meu corpo

Hoje, aos 38 anos, Julianna fez a cirurgia contraceptiva após ter o terceiro filho, fruto de uma nova relação. Para a realização da operação, ainda teve que enfrentar burocracias, além de precisar da autorização do atual parceiro.

“Mesmo sendo meu desejo fazer a laqueadura, tive que assinar um documento e ir ao cartório. Nesse documento, o meu cônjuge teria que autorizar a realização dessa laqueadura. Esse é o meu corpo e tenho que ter a autorização de outra pessoa para fazer algo que era um desejo meu”, contou.

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