Magistrados entram na justiça por auxÃlio-moradia duplo
30/01/2018 09h25Fonte Cidadeverde.com
O famigerado auxílio-moradia, um direito reduzido que virou benesse ampla, geral e irrestrita para os figurões mais graduados do serviço público – magistrados, procuradores de Justiça, advogados da União, conselheiros dos Tribunais de Contas, etc – volta às manchetes.
O jornal “Folha de S.Paulo” publicou ontem que o juiz Marcelo Bretas – do Rio de Janeiro - e outros quatro colegas entraram na Justiça para assegurar o recebimento do auxílio. Bretas pleiteou o benefício mesmo sendo casado com uma juíza que já ganha o auxílio-moradia.
A imprensa informa que Marcelo Bretas não é o único magistrado cujo cônjuge já recebe esse penduricalho. Existem mais casos na magistratura e também no Ministério Público.
No entanto, como é o juiz federal responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, seu caso ganha maior repercussão, já que ele atua no combate à corrupção. Além disso, entrou no debate público e político com manifestações nas redes sociais, sobretudo no Twitter.
Artifício
O auxílio-moradia não é auxílio. Na prática, é um complemento salarial. Ou seja, trata-se de um artifício para furar o teto constitucional e compor os chamados supersalários. Foi uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que estendeu a farra do auxílio-moradia para todo o Judiciário.
Já passa da hora, então, de a presidente do STF, Cármen Lúcia, colocar o tema em votação e o Supremo tomar uma decisão definitiva sobre o caso.
O que não pode é continuar essa situação: a Justiça anda derrubando a casa de todo mundo, como se diz no jargão policial, mão não quer abrir mão do auxílio-moradia.
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