Carmen Lúcia atende pedido e TCE retomará julgamento da subconcessão na Agespisa

25/10/2017 08h05

Fonte Cidadeverde.com

A presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministra Carmen Lúcia, deferiu parcialmente o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender a decisão proferida pelo desembargador José Ribamar de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que interrompeu a tramitação do processo que analisava a licitação feita pelo governo do Estado que escolheu a empresa Aegea para gerir a subconcessão da Agespisa em Teresina.

A ministra, relatora do processo, disse que sua posição “não significa, neste momento, decisão sobre a suspensão ou a anulação do contrato”. Segundo Carmen Lúcia, o TCE pode legislar sobre o tema até o trânsito em julgado dos Mandados de Segurança sobre o caso.

“Por ser questão urgente, comuniquem-se o Tribunal de Justiça do Piauí e o Tribunal de Contas do Piauí sobre a necessidade de apreciação e julgamento preferencial e urgente dos processos de suas respectivas competências para minimizar eventuais prejuízos suportados pelas partes e pela população do Piauí", disse a ministra em sua decisão.


O advogado do TCE, José Pereira Liberato, afirmou que o despacho da ministra será disponibilizado na íntegra nesta quarta-feira (25) e só após sua publicação o TCE discutirá os próximos passos. "Com essa decisão fica claro que o TCE está livre para analisar o processo licitatório da subconcessão. A ministra deixou em aberto, por cautela, que o contrato com a Aegea permanece em operação, pelo menos por enquanto", afirmou o advogado.

Entenda o caso

O resultado da licitação foi questionado no TCE pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab), que disputou o certame e perdeu. O julgamento deveria ter acontecido em março, mas liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, em pedido feito pelo Estado, suspendeu o julgamento. O TCE recorreu junto ao TJ-PI alegando que não é competência do Tribunal de Justiça interferir na análise feita pelo Tribunal de Contas. O argumento foi aceito e o TCE conseguiu, com um agravo regimental, autorização para retomar a votação do processo. A nova decisão de Sebastião Ribeiro Martins também anulava o contrato entre o Estado e a Aegea.

Quando o julgamento seria retomado no final de abril, o desembargador José Ribamar Oliveira determinou nova suspensão do processo no TCE, o que gerou o pedido no STF aceito hoje pela ministra Carmen Lúcia.

A Aegea assumiu o serviço de abastecimento de água na capital no dia 7 de julho. A empresa, desde então, passou a se chamar Água de Teresina. Foram anunciados na época investimentos de R$ 1,7 bilhão - sendo R$ 650 milhões nos primeiros cinco anos.