Publicado oficialmente o decreto de retomada das atividades comerciais de Floriano

08/06/2020 12h22

Fonte Secom

Foi publicado no início da noite deste domingo, 7, o Decreto Municipal Nº 064, que dispõe sobre a efetivação da transição das medidas de Distanciamento Social Ampliado – DSA para o Distanciamento Social Seletivo - DSS, em Floriano, com o retorno gradativo e controlado de atividades comerciais não essenciais.

O documento de 9 páginas e 17 Artigos contém o detalhamento das 3 fases do Plano de Retomada das Atividades Comerciais de Floriano, a primeira já a partir desta segunda-feira, 8 de junho, além do protocolo sanitário a ser seguido pelos donos dos estabelecimentos, funcionários e a população, que tem 69 páginas e traz regras, orientações e a atual situação epidemiológica do Município.

Para tomar a decisão do retorno gradativo das atividades, o Município somou o resultado dos esforços e medidas tomadas até agora, o cumprimento das condições do Ministério da Saúde, para a flexibilização, como é o caso a ampliação de leitos hospitalares e de profissionais de saúde, realização de testes, aquisição de insumos para auxiliar no combate ao coronavírus, considerando, ainda, o índice de ocupação de leitos e o número de casos confirmados.

A partir desta segunda já poderão funcionar, com todos os cuidados sanitários e medidas de distanciamento e uso de máscaras: serviços essenciais já autorizados; estabelecimentos que prestam serviços de saúde; comércio varejista, atacadista de bens e serviços, lojas de departamentos especializados e prestadores de serviços; estabelecimentos de estética e beleza, com restrições sanitárias; construção civil; indústria de transformação; lojas do shopping, exceto praças de alimentação e salas de cinema; feira Livre, nas quintas, sextas e sábados; e serviços de saúde ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde. As atividades relacionadas ao ramo de venda de bebidas e alimentos preparados deverão adotar, até o início da fase 3, o sistema de entrega em domicílio, conhecido como delivery ou retirada do produto no local, desde que atendam às condições de higiene, uso de máscara e distanciamento.

A partir do dia 22 de junho passam a funcionar, também, as academias de esporte, com limitações; atividades relacionadas a saúde bucal/odontológica da rede pública e privada; e atendimento presencial nos órgãos da administração pública municipal.

A partir de 06 de julho, além das atividades já em funcionamento, também estarão liberados: atividades presenciais em bares e restaurantes até às 20h, com limitação da capacidade de atendimento; consumação local nas padarias, com limitação da capacidade de atendimento; praça de alimentação e salas de cinema do shopping; equipamentos públicos de recreação esportiva e lazer de forma individual, sendo vedada a realização de eventos esportivos e culturais.

As barreiras sanitárias nos acessos a Floriano continuarão atuando até 21 de junho e terão como foco o uso obrigatório de máscaras pelos passageiros, que também terão a temperatura corporal aferida e o combate ao transporte clandestino.

As aulas da rede pública e privada de ensino continuam suspensas até 31 de julho.

Ao assinar o decreto, Joel Rodrigues fez um apelo à população e aos empresários: “agora é uma questão de consciência e respeito à vida, precisamos cumprir o protocolo sanitário e travar essa batalha diária contra o avanço da doença, porque é essa atitude que vai nos garantir o avanço entre cada fase do plano de retomada”, disse Joel. O decreto prevê que o avanço ou recuo de fases estará condicionado à prévia avaliação, feita com base em critérios como taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI, taxa de contágio, número de casos confirmados, dentre outros, que será feita pelo Poder Público, Comissão de Avaliação e Comitê Gestor de Crise.

O documento completo você confere aqui

Plano de Retomada das Atividades Comerciais de Floriano