Homem apreendido com simulacro de arma de fogo é liberado na Central de Flagrantes

11/04/2018 08h50

Um homem apreendido na tarde da última terça-feira (10), portando um simulacro de arma de fogo foi liberado logo após dar entrada na Central de Flagrantes de Floriano.

De acordo com o Comandante do 3° Batalhão da PM de Floriano, Tenente Coronel Rubens Lopes, no final da tarde a Polícia Militar foi acionada por populares que informaram sobre a presença de um homem exibindo uma arma de fogo em via pública.

Uma viatura foi até o local citado, onde apreendeu o suspeito identificado como Raimundo Nonato Pereira dos Santos, residente no Conjunto Aparecida Procópio, portanto um simulacro de arma de fogo semelhante a uma pistola .40.


Após ser conduzido para a Delegacia Regional de Floriano, o homem foi liberado pelos agentes, pelo fato do porte do simulacro não configurar crime.

“Não existe esse porte, por isso que ontem essa pessoa que foi conduzida portando arma de brinquedo, mesmo que fazendo a exposição dessa arma, mostrando essa arma para algumas pessoas, intimidando as pessoas na rua, não houve nenhum crime por parte desse indivíduo. Exceto se ele tivesse agredido alguém, ou tivesse feito algum tipo de roubo utilizando essa arma de brinquedo, ele iria responder pelo crime de roubo, não pelo porte ilegal de arma de brinquedo, que não existe”, disse Rubens Lopes.


Ainda segundo o Comandante da PM, o Artigo 14 do Estatuto do Desarmamento diz que a posse de arma de brinquedo não é configurada crime, “por isso ele foi conduzido para a Central de Flagrantes e lá mesmo foi posto em liberdade, foi feita apenas a apreensão desse objeto, que não é considerado arma”, finalizou Rubens Lopes.

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