Floriano: Vereadores antecipam sessão e encerram quinzena com aprovação de nove projetos de lei
20/04/2023 16h02Fonte Câmara Municipal de Floriano
Imagem: FlorianoNewsVereadores antecipam sessão e encerram quinzena com aprovação de nove projetos de lei
A Câmara Municipal de Floriano concluiu nesta quarta-feira, 19, os trabalhos legislativos referentes à segunda quinzena do mês de abril, com a realização de duas sessões ordinárias consecutivas, após a aprovação de requerimento verbal do vereador Miguel Vieira para antecipação da sessão que seria realizada na quinta, 20.
Nas duas sessões foram apresentados um projeto de lei e seis indicações de obras ou serviços a serem realizados pela gestão municipal e aprovados nove projetos, três deles de decreto legislativo, para a concessão de títulos de cidadania.
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Dos outros seis projetos, dois foram inseridos na pauta do dia após requerimento verbal do vereador David Oka, entre eles um de autoria do Poder Executivo dispondo sobre o plano de gestão integrado de resíduos sólidos e outro sobre a denominação do mercado em reforma do Distrito Amolar, que se chamará Modesto Vieira Camelo.
Destaque também para os projetos: que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do patrimônio municipal à empresa Fan Empreendimentos e Construções LTDA; que dispôs sobre o gozo de férias de servidores efetivos de Floriano que tenha filho com deficiência; que dispôs sobre a não contratação para cargos públicos no âmbito da prefeitura, pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis, e um que dispôs sobre a política municipal de educação ambiental no município de Floriano. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, em segunda votação.
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