Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam parcelamento previdenciário do município

18/07/2013 12h07

Aconteceu na Câmara Municipal de Floriano na noite da última quarta-feira (17), mais uma Sessão Extraordinária convocada pela presidência da Casa Legislativa.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo primeiro Secretário, vereador Lauro César (PDT) com a leitura da ata anterior, chamada nominal dos parlamentares e apresentação da Proposição em Plenário e, posterior votação.


A Sessão Extraordinária foi convocada para que fosse votado pelos vereadores o Projeto de Lei 005/2013 de autoria do Poder Executivo, que solicita a aprovação do parcelamento do débito junto a Previdência Social do município.

Após a apresentação do Projeto aos parlamentares e tramitação nas Comissões Permanentes de Redação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei 005/2013 foi votado e aprovado por unanimidade em dois turnos nas Sessões Extraordinárias, realizadas na noite da última quarta-feira, autorizando o Poder Executivo efetuar o parcelamento das dívidas previdenciárias do município junto a Previdência Social do município.


O Projeto de Lei 005/2013 já havia sido votado na Casa Legisativa, mas foi necessária uma adequação por exigência de uma portaria do Governo Federal impondo que o processo fosse refeito.

A aprovação unânime do Projeto pelos parlamentares tem como objetivo tirar o município das dificuldades que vem passando, através do Certificado de Regularidade Previdenciária que permite a efetivação de novos convênios a níveis estadual e federal, celebração de contratos e acordos, concessão de empréstimos, entre outros.



Os parlamentares retornarão aos trabalhos dia 1º de agosto, quando será realizada a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2013.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal dos Vereadores acontecem nos primeiros quatro dias úteis de cada quinzena do mês, a partir das 20 horas, no auditório Milad Kalume e são transmitidas ao vivo pela rádio Santa Clara AM 1580 kHz.