Conselho Municipal de Habitação analisa contratos irregulares do conjunto Alto da Cruz

26/06/2020 10h18

Fonte Secom

O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de Floriano se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 25, na sede da Prefeitura de Floriano, para discutir e analisar, caso a caso, os cadastros dos beneficiados com as casas do Conjunto Habitacional Alto da Cruz, que apresentaram irregularidades, depois das investigações feitas in loco, que gerou uma lista de inconsistências emitida pelo Ministério Público Federal. Essas pessoas foram convocadas para se apresentarem, até a última terça-feira, 23, na sede da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, para apresentarem documentos que pudessem comprovar a regularidade dos cadastros.

Das 136 pessoas desta lista, após a investigação do Município e a convocação para apresentação de documentos, 4 assinaram o Termo de Desistência, admitindo que não atendiam aos critérios do programa. Depois da análise do Conselho de Habitação, ficou decidido que 14 contratos passarão por nova averiguação, por haver a possibilidade da regularidade e comprovação do atendimento aos critérios e 33 serão excluídos, em definitivo, pelo não atendimento aos critérios para a aquisição dos imóveis. As outras 85 pessoas comprovaram que estão aptas a receberem as casas.

Após a averiguação dos 14 contratos que passarão novamente pela investigação, a lista final de exclusões será definida, assim como os nomes substitutos, que constam na relação oficial do cadastro reserva. Antes disso, os substitutos também passarão por investigação in loco e conferência de documentos e serão submetidos para apreciação do Ministério Público Federal.

“Estamos trabalhando com transparência e lisura desde o início para que não pairem dúvidas em relação a todo o processo de entrega das 499 casas do conjunto Alto da Cruz e, além do Município, o Conselho Municipal de Habitação tem feito um grande trabalho nesse sentido”, afirmou Bento Viana, secretário de Governo e presidente do Conselho de Habitação. 

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