Candidatos do Republicanos de Floriano têm pedido indeferido

21/10/2020 14h50

Fonte Florianoweb.com

O Juiz Eleitoral da 9ª Zona em Floriano, Dr. Marcus Klinger, responsável pelo registro de candidaturas, indeferiu o pedido de registro dos candidatos ao cargo de vereador do Partido Republicanos.

A decisão é datada de sexta-feira (16/10) mas foi publicada no sábado.

Segundo o magistrado, o Republicanos, embora devidamente intimado acerca de irregularidade, não juntou ao pedido de registro os documentos exigidos pela legislação em vigor, não sendo preenchidas todas as condições legais para o registro.

Partido teria que lançar 30% de candidatas mulheres

A decisão segue o parecer do Ministério Público Eleitoral que manifestou-se pelo indeferimento do pedido nos seguintes termos:

“Após análise dos documentos e informações apresentadas pelo Partido REPUBLICANOS, o Cartório Eleitoral certificou a este Juízo o não cumprimento pela referida agremiação partidária do percentual mínimo de candidaturas por gênero, previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, já que o REPUBLICANOS lançou 17 (dezessete) candidatos, sendo 12 (70,59%) do sexo masculino, e 5 (29,41%) do sexo feminino, abaixo, portanto, do percentual mínimo exigido por elei.

Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), a legislação eleitoral (art. 10, § 3º, da Lei das Eleicoes) determina que, pelo menos, 30% (trinta por cento) das candidaturas efetivamente lançadas por um partido político seja destinada ao gênero oposto ao da maioria.

Embargos

Neste sábado o Republicanos, através de seu advogado, já ajuizou um recurso chamado Embargos de Declaração.

O Republicanos alega que apresentou pedido de registro de candidatura de 17 (dezessete) candidatos, perfazendo o total de 12 (70,59%) do sexo masculino, e 05 (29,41%) do sexo feminino. Ocorre que o candidato TIAGO SOLON DOS REIS (Processo de Registro de Candidatura nº 0600225-36.2020.6.18.0009), desistiu do pedido de registro de candidatura, renunciando de concorrer da vaga ao cargo de vereador. Sendo assim, restaram apenas 16 (dezesseis) candidatos, sendo 11 (onze) homens e 05 (cinco) mulheres, ou seja, a porcentagem de 68,8% para homens e 31,2% para mulheres.

Ocorre que o pedido de desistência a que se refere o Republicanos é datado de 17 de outubro, data da sentença.

Confira a lista dos candidatos com pedido de registro indeferido:

• ALUÍZIO NOGUEIRA GUARITA
• MAGNOLIA DE SOUSA GALVAO
• TIAGO SOLON DOS REIS (pediu desistência)
• GUSTAVO PITTER SILVA PEREIRA
• FRANCISCO DAS CHAGAS SOLON DA SILVA
• JOSINO VIEIRA DOS SANTOS
• LOURIENE ALVES DA PAZ SOUSA
• ROSENIR MENDES DOS SANTOS
• FRANCISCO HEMERSON DE SOUSA SILVA
• CELSO SOARES CAVALCANTE
• DELSON ALVES FERREIRA
• ANDERSON DA GUIA SANTANA
• ANTÔNIO VIEIRA RAMOS DO NASCIMENTO
• FRANCISCA DALVA ALVES CAVALCANTE
• LIZANDRO HONORIO DA SILVA
• FRANCISCA LAURA RODRIGUES DE LIMA
• RHANDERSON MARTINS DE ALMEIDA (Dessim)