Sancionada lei que obriga instalação de câmeras em creches e escolas de Teresina

25/11/2022 15h31

Fonte G1 PI

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou a Lei Nº 5.823, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em creches e escolas da rede municipal de ensino. A lei foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (24).

Conforme o documento, cada unidade escolar terá câmeras de segurança em todas as suas áreas de acesso, corredores e nas principais instalações internas.

A implementação das câmeras, segundo a lei, considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes nas creches e escolas, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).