Lei Alice: Defesa Civil deve fiscalizar segurança nas escolas antes do início das aulas em Teresina

12/01/2026 08h56

Fonte G1 Piaui

 A Defesa Civil de Teresina deve começar a fiscalizar as condições de segurança das escolas públicas e privadas da capital antes do início das aulas, em janeiro, em cumprimento à Lei Alice. A previsão foi feita pelo gerente de operações da pasta, Marcos Rolf.

Em entrevista à TV Clube na manhã desta segunda-feira (12), o gerente afirmou que a equipe de fiscalização já está definida e vai iniciar as visitas às escolas "o mais rápido possível".

"A escola tem que apresentar o inventário de todos os equipamentos, com data de fabricação e manutenção, para que a gente verifique se está de acordo com a lei", disse Marcos.
"Vamos dar um prazo de dez dias e notificar a partir dele caso a escola não se adeque à lei. Não é do nosso interesse, mas se for preciso multamos. A multa dobra de valor em caso de reincidência e pode levar até à cassação [do alvará de ensino]", completou.

O que prevê a lei
A Lei Alice foi sancionada em 1º de dezembro de 2025 pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil). Antes, a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara de Teresina e recebeu o nome da menina Alice Brasil, de 4 anos, que morreu no CEV Colégio.

O texto prioriza a segurança das crianças em ambiente escolar ao tornar obrigatória a inspeção técnica de móveis, brinquedos e equipamentos e um inventário semestral para avaliar o estado de conservação e os riscos de móveis e brinquedos usados por crianças nas escolas.

Além disso, o uso seguro das instalações e objetos deve estar devidamente identificado por cartazes ou adesivos.

Relembre o caso
Alice Brasil morreu em 5 de agosto no CEV Colégio, na Zona Leste de Teresina. Em uma sala de brinquedos, uma penteadeira de madeira caiu sobre ela após outra criança entrar embaixo do móvel que tombou.

A declaração de óbito indicou edema cerebral difuso, hematoma subdural agudo e traumatismo cranioencefálico como causas da morte.

O edema cerebral ocorre quando há acúmulo de líquido no cérebro, que gera um aumento da pressão intracraniana. Traumatismo cranioencefálico é uma lesão causada por um impacto na região da cabeça. Hematoma subdural agudo indica acúmulo de sangue entre o cérebro e o crânio.

A Polícia Civil concluiu o inquérito da morte de Alice sem indiciamentos de crime e afirmou que o caso foi acidental.

No entanto, o Ministério Público apontou que seis pessoas cometeram homicídio culposo, quando não há intenção no crime. Elas ainda não foram denunciadas à Justiça pois podem firmar um acordo.

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