Deputados apresentam projetos para barrar decreto que separa alunos com deficiência
02/10/2020 18h21Fonte G1
Deputados federais apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar, no Congresso, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que cria a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) e, entre as diretrizes, prevê turmas e escolas especializadas para atender estudantes com deficiência. A medida é vista por especialistas como um fator de exclusão dos estudantes (veja mais abaixo).
Na Câmara, pelo menos seis propostas foram apresentadas por parlamentares da oposição entre quinta (1º) e sexta-feira (2). Para derrubar a decisão, porém, os projetos precisam ser votados em plenário e aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Seis parlamentares que integram a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC apresentaram uma das propostas para derrubar a medida.
Segundo a relatora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a nova política "fere fundamentos e evidências importantes já estabelecidos a nível nacional e internacional para a educação das pessoas com deficiência".
"Ainda é clara a falta de debate público na construção da política, que não reflete a opinião da sociedade, já que pesquisas demonstraram que nove em cada 10 brasileiros acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência", disse.
Para a bancada do PSOL, autora de um dos projetos, a norma publicada pelo governo "promove a segregação, no sistema educacional brasileiro, do público-alvo da educação especial, ignorando os avanços obtidos por meio da inclusão massiva desses estudantes ocorrida na última década".
O partido também aponta que o decreto "favorece a alocação de recursos públicos em instituições privadas, terceirizando o que é dever do poder público e prejudicando a necessária – e urgente – ampliação dos investimentos na escola pública".
Os parlamentares também argumentam que há violações constitucionais no decreto e citam compromisso firmado pelo Brasil na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem às pessoas com deficiência o pleno acesso à educação.
Deputados do PT, que também apresentaram proposta para derrubar a norma, afirmam que "a nova política traz a ideia de especialização e exclusividade, algo abandonado há quase 20 anos".
Além disso, os parlamentares do partido "consideram grave" que a mudança seja feita por meio de decreto, sem a participação do Congresso.
"São mudanças que necessitam de amadurecimento e participação da população, professores, educadores, comunidade médica e acadêmica", diz a justificativa do projeto.
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