TCE-PI determina que Sesapi realize concurso na Maternidade Dona Evangelina Rosa

15/06/2020 15h07

Fonte G1 PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e Secretaria de Administração realizem concurso público na Maternidade Dona Evangelina Rosa. A decisão foi publicada no Diário do TCE do dia 12 de junho.

Ao G1, a Sesapi informou que a realização de concurso público é de responsabilidade da Secretaria de Administração. Ninguém da Sead foi localizada para comentar sobre o caso.

Os conselheiros determinaram ainda que o governador Wellington Dias (PT), envie no prazo de 30 dias, cronograma para a realização de concurso público para substituição dos prestadores de serviço contratados de maneira irregular.

"Ressaltando que em futuras inspeções, os gestores da Sead e da Sesapi serão também responsabilizados caso constata sua omissão", diz a decisão.

Outra determinação é direcionada ao diretor Francisco Macêdo, sobre o retorno imediato dos servidores aos cargos originários para os quais prestaram concurso e foram contratados.

Conforme o TCE-PI, devem ser excluídos do quadro de pessoal da maternidade os servidores que possuem mais de dois vínculos na saúde, devendo o atual gestor da comprovar a instauração dos procedimentos administrativos, a fim de que seja dada aos profissionais a opção de escolha do vínculo empregatício.

O Tribunal também determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidades e quantificação do dano por valores pagos indevidamente e/ou com sobrepreço na contratação da Empresa Transmed. Além da exclusão da folha de pagamento de plantões extras e adicionais noturnos pagos em desacordo com os decretos estaduais.

Na decisão, os conselheiros determinam ainda que o atual gestor da maternidade providencie a implementação dos protocolos exigidos para atuação hospitalar, diante da possibilidade de demandas judiciais em caso de infecções hospitalares e suas consequências para os pacientes