MP recomenda anulação de processo seletivo para contratar educadores

26/10/2013 09h23

Fonte G1 PI

O Ministério Público Estadual expediu nesta sexta-feira (25) uma recomendação que pede anulação do processo seletivo com oferta de 59 vagas para a Secretaria de Assistência Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí (SASC). De acordo com a promotora Leida Diniz, a admissão dos profissionais deveria se dar por meio de concurso público.

O Edital n° 002/2013 lançou processo de seleção simplificada para a contratação temporária de 47 educadores sociais do sexo masculino, cinco educadoras sociais do sexo feminino, três técnicos em enfermagem, três educadores físicos e um dentista. Os selecionados deveriam trabalhar junto à Diretoria da Unidade de Atendimento Socioeducativo (DUASE).

Para a promotora de justiça, a contratação de temporários apenas pode ocorrer em situações excepcionais, previstas em lei. “Os adolescentes que se envolveram em prática de ato infracional necessitam de acolhimento pelo CEIP, tendo eles o direito a uma proteção especializada de serviços de qualidade, e o processo de seleção simplificado não é suficiente para escolher o servidor mais competente e qualificado”, destacou Leida Diniz.

A recomendação da Promotora de Justiça também aponta a ausência de critérios objetivos de avaliação, uma vez que não estão claros os critérios da análise curricular a que seriam submetidos os candidatos, e não há qualquer detalhamento do conteúdo das entrevistas.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Assistência Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí (SASC) disse que a assessoria jurídica já tentando junto à Procuradoria Geral do Estado cumprir todas as exigências feitas pelo Ministério Público e que aguardará a avaliação da promotora.

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