Em nova decisão, Justiça indefere pedido do município de Aracaju e mantém suspensão de concurso

12/12/2020 17h56

Fonte Globo.com

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informou, no início da tarde deste sábado (12), que a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva indeferiu a liminar do mandado de segurança ajuizado pela Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz), para que o concurso de auditor de tributos do município fosse realizado.

O certame foi suspenso pelo TJSE nessa sexta-feira (11), após pedido de um candidato do grupo de risco para a Covid-19 alegar insegurança sanitária para a realização das provas. O concurso, que deveria ocorrer nesse domingo (13), tem mais de 8 mil pessoas inscritas.

O município inicialmente entrou com recurso, que também foi negado. Desta última vez, o município informou que continuará buscando a reversão da medida judicial para que seja marcada uma nova data para a realização das provas, já que, além da suspensão das provas, foi determinado que o município não reagende o certame, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.

A pasta informou que foi feito um aditivo contratual no valor de R$ 134.192 -- o equivalente a 14,75% a mais do previsto inicialmente -- por causa das mudanças necessárias para segurança sanitária do evento.

A Secretaria da Fazenda do município disse, ainda, que aumentou o número de escolas e salas de aula para aplicação das provas, e adotou o horário escalonado para a entrada dos candidatos, evitando as aglomerações.