Estatuto da Juventude vai tramitar em regime de urgência no Senado

03/04/2013 12h58

Fonte Agência Brasil

O líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI), acompanhou o CONJUVE (Conselho Nacional de Juventude) com pedido junto ao Presidente Renan Calheiros para que fosse votado com urgência no Senado, o Estatuto da Juventude vai tramitar em regime de urgência no Senado Federal. Aprovada em regime de urgência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria vai direto ao plenário e, se aprovada, segue para a Câmara, uma vez que foram feitas várias alterações no texto original.


Sobre os descontos em ingressos para estudantes, o substitutivo do relator Paulo Paim (PT-RS) garante meia entrada aos estudantes para todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações que acontecerá neste ano. Nos dois casos, o desconto aos estudantes será de 40% do valor do ingresso. Em eventos patrocinados exclusivamente por dinheiro privado, o desconto estudantil também será de 40%.

Para combater eventuais fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto do Estatuto da Juventude estabelece que o documento deve ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O projeto define como jovens carentes, aqueles oriundos de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e assegura a eles benefícios específicos como em viagens interestaduais. A proposta garante duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete, em transportes entre estados.

O estatuto também garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa, e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

Está previsto, ainda, que caberá ao poder público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.

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