Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Barão de Grajaú e afasta presidente

30/04/2025 10h26

A Justiça do Maranhão determinou, nesta terça-feira (29), a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barão de Grajaú. A decisão, assinada pelo juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, acata parcialmente o mandado de segurança impetrado pelo vereador Gefferson Reis Cardoso, que denunciou graves irregularidades no processo eleitoral do Legislativo municipal.

Com a liminar concedida, o então presidente da Câmara, vereador Teotônio Alves da Costa Neto, foi afastado do cargo. O magistrado determinou que a presidência seja assumida interinamente pelo vereador mais idoso, excluindo expressamente o vereador Valderi Moura da linha sucessória, por sua participação direta na condução da eleição anulada. Com isso, o vereador Piu Resende assumirá, de forma interina, o comando do Legislativo.

Entre as irregularidades apontadas no processo estão o uso de cédulas em duplicidade e a violação do sigilo do voto — condutas que, segundo a denúncia, ferem diretamente o artigo 14 do Regimento Interno da Casa.

Na decisão, o juiz destacou que a manutenção de uma Mesa Diretora eleita sob condições irregulares comprometeria a legitimidade das decisões legislativas e ameaçaria a estabilidade institucional do município. Diante disso, foi determinada a realização de uma nova eleição, obedecendo rigorosamente às normas regimentais, com uso de cédula única e garantia do sigilo do voto.

As partes envolvidas foram notificadas e terão o prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos à Justiça.

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