Câmara de B. de Grajaú permanece fechada após decisão judicial e ausência de vereadores da oposição

30/04/2025 10h38

Na noite dessa terça-feira (29), a sessão plenária da Câmara Municipal de Barão de Grajaú (MA) não foi realizada, gerando revolta entre os vereadores da base governista. A ausência do presidente da Casa, vereador Teotônio Costa, e de parlamentares aliados a ele, ocorreu poucas horas após a divulgação de uma decisão judicial que anulou a eleição da atual Mesa Diretora e determinou o afastamento imediato de Teotônio da presidência.

Mesmo com a sessão ordinária prevista pelo Regimento Interno para as terças-feiras, a Câmara não foi aberta, impedindo o acesso dos vereadores e da população ao plenário. A situação foi denunciada pelos parlamentares da base do governo, que se mantiveram do lado de fora da sede legislativa, aguardando uma posição oficial e cobrando respeito ao mandato e à população.

Em entrevista ao Portal FlorianoNews, o vereador Marcus Vinicius expressou sua indignação com a situação:

"Eu, como vereador, não faço parte do processo e nem das chapas que concorreram à eleição. Estou aqui hoje, na Câmara, como vereador, para realizar o meu trabalho. Infelizmente, os vereadores da bancada de oposição, o presidente, a Mesa Diretora e os demais vereadores não compareceram no recinto da Câmara Municipal. Sequer a Câmara foi aberta, sem nenhum motivo justificado, sem nenhuma comunicação aos vereadores. Isso, de certa forma, traz um prejuízo para a população, porque temos uma pauta com inúmeros projetos de relevante importância para o município."

Marcus também reforçou que, apesar da decisão judicial em primeira instância, a obrigação de manter o funcionamento da Casa deveria ser cumprida:

"Independentemente de qualquer decisão judicial que tenha havido no tocante à eleição da atual Mesa Diretora — isso não nos cabe julgar, pois é um processo que está no Judiciário —, todos têm um mandato a cumprir. Viemos aqui para realizar o nosso trabalho, como reza o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. O presidente tinha o dever de deixar a Câmara aberta, mesmo que os membros da Mesa estivessem ausentes. O Regimento tem soluções para isso. O que houve aqui hoje é uma obstrução ao desempenho do nosso mandato. Fere o Regimento, fere a ética e o decoro parlamentar."

O vereador Venâncio Pio Rezende, apontado pela decisão judicial como sucessor interino da presidência por ser o segundo vereador mais idoso (após a exclusão do vereador Valderi Moura da linha sucessória), também se manifestou:

"Eu recebi a notícia pelas redes sociais. Não fui notificado ainda para assumir a Câmara, mas estou aqui. Hoje era dia de sessão, e estou aqui como vereador para trabalhar. A Câmara está fechada. Não sei qual foi o motivo do nobre presidente não ter vindo. Os vereadores da base aliada ao prefeito estão todos aqui, esperando. Mas até agora, nem a Justiça nem a Câmara nos notificaram oficialmente para que a gente possa tomar as providências cabíveis."

Pio explicou que só tomará medidas após orientação jurídica e destacou seu compromisso com a população:

"Se eu for notificado, é pela idade que devo assumir, já que sou o segundo vereador mais velho da Casa. O vereador Valderi Moura, que seria o primeiro, foi retirado pelo juiz por ter participado diretamente do processo anulado. Assim que houver notificação, vamos consultar nossos advogados para ver o que pode ser feito. Se for para fazer nova eleição, faremos. Se for para assumir o mandato, estamos prontos. Estou aqui para trabalhar pelo povo. Sempre disse que essa é a Casa do povo, não dos vereadores. A população pode esperar de mim um trabalho digno, com transparência, lealdade e compromisso com os onze vereadores e, principalmente, com a sociedade baronense."

A decisão da Justiça, proferida pelo juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, anulou a eleição da Mesa Diretora por constatar irregularidades como o uso de cédulas em duplicidade e a violação do sigilo do voto, em desacordo com o Regimento Interno da Câmara. O magistrado também ordenou a realização de nova eleição e afastou o então presidente, determinando que o vereador mais idoso — exceto Valderi Moura — assuma interinamente a presidência.

Enquanto isso, os vereadores presentes cobraram providências para garantir o funcionamento do Legislativo e denunciaram a omissão da atual Mesa Diretora como um desrespeito ao povo de Barão de Grajaú. As partes envolvidas têm dez dias para prestar esclarecimentos à Justiça.

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