Governo não tem local para internar jovens condenados por estupro no PI

24/08/2015 08h32

Fonte G1 PI

O julgamento dos três menores que assumiram ter espancado até a morte Gleison Vieira da Silva, dentro de uma cela do Centro Educacional Masculino (CEM), deve acontecer até o dia 27 deste mês. A informação foi confirmada para o G1 pelo juiz Antônio Lopes, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, que revelou ainda ser incerto o local definitivo de internação dos adolescentes, que já foram condenados pelo estupro coletivo em Castelo do Piauí.

De acordo com o Antônio Lopes, os menores têm ainda mais cinco dias para continuar no Centro de Internação Provisória (CEIP), na Zona Sudeste da capital e depois devem retornar para o CEM. Contudo, após reunião entre a Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) e Ministério Público Estadual na sexta-feira (21), o juiz avaliou ser impossível neste momento a transferência dos condenados.


"Iniciamos uma vistoria no CEM e pelo o que observei não houve melhorias, continua com o mesmo déficit de antes, como falta de estrutura e número de educadores insuficiente. Estes adolescentes de Castelo não têm como voltar para lá até a sua ampliação e o estado deve providenciar um local definitivo para eles cumprirem a medida socioeducativa", declarou.

O promotor de justiça Maurício Verdejo, que coordenou a reunião, destacou que caso o estado não determine prazo para melhorias no Centro de Internação Masculino, o Ministério Público entrará com uma ação civil pública para obrigar o governo a contratar imediatamente novos profissionais e a realizar a ampliação do complexo.

Maurício Verdejo revelou que recentemente o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) enviou um ofício querendo saber quais providências o Ministério Público vem tomando com relação a morte do Gleison.

Estado do CEM

No dia 21 ficou acertado que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será firmado entre o governo do estado e o Ministério Público Estadual para melhorar as condições dos centros de internação de menores no Piauí. O encontro foi realizado na sede do MP em Teresina e discutiu a situação das unidades.

De acordo com o promotor Carlos Rogério Beserra, da 45ª Promotoria Cível, em caso de descumprimento do termo, uma ação civil deverá ser movida contra o estado. Participaram da reunião representantes do Centro Educacional Masculino (CEM), da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc), do Ministério Público e o juiz Antônio Lopes, da Vara da Infância e da Juventude.

"A situação das unidades é de abandono e o Ministério Público quer o compromisso do estado para dar solução aos problemas apontados, só que dessa vez com prazos. O estado não tem se esforçado para resolver os problemas prioritários e isso inviabiliza o desenvolvimento de outras atividades para os internos", disse o promotor.

No caso de descumprimento do TCA para melhorias nas unidades de internação, o Ministério Público entrará com uma ação civil pública para obrigar o estado a contratar de forma imediata 60 profissionais para atuar na ressocilização dos jovens infratores.

Problemas antigos

A situação precária do Centro de Internação de Masculino (CEM) tem sido constantemente discutida por autoridades e entidades no Piauí. Em julho desse ano, comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) fizeram uma vistoria na unidade. Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também realizou fiscalização no local.

A unidade registra fugas constantes de internos. Em julho deste ano, o adolescente Gleison Vieira da Silva, 17 anos, acusado de participar do estupro coletivo em Castelo do Piauí, foi assassinado dentro da unidade.

Entenda o caso

No dia 27 de maio, quatro adolescentes foram brutalmente agredidas, estupradas e depois jogadas do alto de um penhasco em Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina. Uma das jovens morreu após 10 dias internada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). As outras três também ficaram hospitalizadas e já receberam alta.

Os quatro adolescentes suspeitos de participação no crime foram apreendidos horas após a barbárie. Um quinto suspeito, Adão José de Sousa, 40 anos, foi preso dois dias depois.

Pouco mais de um mês de depois, no dia 16 de julho, Gleison Vieira da Silva, de 17 anos, um dos quatro adolescentes condenados foi espancado até a morte dentro da cela do Centro Educacional Masculino (CEM) em Teresina.

Os outros três menores coautores dos estupros, que estavam na mesma cela da vítima, admitiram o homicídio e estão internados no Centro de Internação Provisória (CEIP) a espera do julgamento pela morte de Gleison.