Coren-PI decreta interdição ética parcial na Maternidade Wall Ferraz, na Zona Sudeste de Teresina

12/12/2022 09h37

Fonte G1 PI

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) decretou, na manhã desta segunda-feira (12), uma interdição ética parcial dos serviços de enfermagem em pelo menos dois setores da Maternidade Wall Ferraz, na Zona Sudeste de Teresina. De acordo com a entidade, a medida ocorreu por descumprimento da lei do exercício profissional devido à falta de profissionais na unidade.

Procurada, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina ainda não se manifestou sobre a situação.

O presidente do conselho, Antônio Neto, afirmou que, segundo a legislação, técnicos e auxiliares de enfermagem devem trabalhar sob supervisão de um enfermeiro e a norma estaria sendo descumprida desde 2020.

O Coren-PI informou ainda que já havia entrado com processo administrativo, mas o problema ainda não teria sido resolvido. Com a interdição, os profissionais de enfermagem lotados no centro cirúrgico e na central de material de esterilização estão proibidos de realizar serviços de enfermagem.

"O hospital não está fechado. Os serviços de enfermagem desses setores estão interditados. Os profissionais lotados nesses setores estão proibidos de exercer a profissão nesse momento até que seja feita a desinterdição", afirmou Antônio Neto.

Ministério Público constata falta de profissionais

O Ministério Público do Piauí (MPPI) constatou um baixo número de profissionais na maternidade após inspeção realizada na quinta-feira (8). O órgão afirmou que havia recebido denúncias sobre a escala de médicos, fisioterapeutas e enfermeiros da maternidade.

Com apoio de representantes do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI), os fiscais devem elaborar relatórios técnicos com as informações coletadas.

Crise na saúde municipal

A saúde pública municipal vive uma crise na capital. Referência no setor no Norte e Nordeste do país, a cidade tem enfrentado recorrentes falta de insumos, medicamentos e profissionais. Para o Ministério Público, mesmo havendo crise no fornecimento e problemas para a contratação, houve falta de planejamento e até mesmo suspeita de improbidade administrativa - fatos que estão sob apuração.

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Teresina na segunda-feira (5), reuniu entidades que fizeram duras críticas à gestão. No dia seguinte, o presidente da FMS, o médico Gilberto Albuquerque, pediu exoneração. A Prefeitura informou apenas que a situação ainda está sob análise.

A principal queixa de entidades médicas, lideranças comunitárias, conselho municipal de saúde, Ministério Público e de vereadores é a falta de gestão em todas as unidades de saúde da capital. O MP informou, na ocasião, que vai ajuizar ações para investigar denúncias e Câmara produzirá relatório sobre os problemas.

Há cerca de uma semana o hospital maternidade do bairro Buenos Aires está sob interdição ética do CRM-PI, depois de várias notificações sobre problemas como falta de profissionais neonatologistas, insumos e de gestão, já que os diretores da unidade não aparecem para o trabalho.

MP vai ajuizar ações e apurar supostas "interferências políticas"

O promotor Eny Pontes destacou que o órgão vai ajuizar ações, nos próximos dias, relacionadas pelo menos a dois problemas considerados, para ele, alguns dos mais graves: intervenções políticas na gestão de pessoal e indícios de improbidade administrativa na gestão.

"Estamos ajuizando ações para apurar a situação de que nove neonatologistas da prefeitura estão cedidos ao estado enquanto na maternidade Wall Ferraz as médicas estão se sacrificando para não deixar a escala descoberta", disse.

Ele citou ainda o caso dos Centros de Atenção Psicossocial sem psiquiatras suficientes para atendimentos e da quantidade de agentes de endemias afastados e lotados em cargos administrativos.

"De 400 [agentes], são 48 afastados, seja em funções administrativas, seja afastamentos sem atestado. Enquanto isso, Teresina sofre com casos de dengue e doenças relacionadas. Isso não pode acontecer. A FMS está sabendo disso? Está acompanhando?", completou.

Licitações retiradas da FMS

A presidente do conselho municipal de saúde, Acilinara Feitosa, informou que tem feito constantemente visitas aos hospitais, unidades básicas e tem enumerado vários problemas e apontado soluções. Segundo ela, um dos principais entraves é a licitação concentrada na Secretaria Municipal de Administração e a falta de pagamento nas compras diretas.

“Não foi só a pandemia que causou desabastecimento dos hospitais, mas essa retirada da licitação da FMS e concentração na Sema contribuiu e muito. Isso agravou a falta de medicamentos e insumos. Precisamos do retorno dessa licitação para a FMS e que tenha uma equipe capacitada para fazer essas licitações”, pediu Acilinara Feitosa.

Uma planilha com o valor da dívida que a Prefeitura de Teresina tem com os hospitais municipais e com fornecedores foi mostrada durante a audiência pública. A dívida soma quase R$ 10 milhões.

Entre os principais pontos que estão sendo discutidos são falta de concurso público, licitações e levantamento das dívidas junto aos fornecedores. E a intervenção ética do hospital do Buenos Aires.

Pandemia e redução de recursos, justifica FMS

Na audiência, o então presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, começou seu pronunciamento falando sobre a “ressaca” que a pandemia ainda tem causado na saúde pública. Ele disse que os recursos reduziram, mas as despesas decorrentes do aumento de leitos e dos reajustes para os profissionais ficaram.

“Nós tivemos um avanço grande na conclusão das licitações, mas vem outro problema a falta de recursos para a compra dos insumos. Temos reunião de planejamento toda semana com as diretorias e com os armazenamentos de medicações e nós tentamos a todo custo manter insumos e servidores na rede. Hoje nós contratamos médicos direto para substituir os que tiveram no período covid, mantemos os celetistas, mas sempre tivemos esse problema, o concurso público é a melhor solução. Aquilo que depende da parte técnica, funcional e administração a gente faz. Agora o que depende de outros órgãos a gente precisa ficar de mãos dadas para resolver”, explicou o Dr. Gilberto.

Ele declarou ainda que tudo que estiver ao alcance da FMS será feito e disse estar grato pela "união de forças" entre os órgãos para buscar uma solução aos problemas apresentados.

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